Secretaria Nacional de Participação Social recebe relator do PPA na Câmara

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), relator do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na Câmara dos Deputados, visitou a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, na terça-feira, 27 de junho, para iniciar um diálogo sobre a tramitação do PPA Participativo no Congresso Nacional.

Segundo o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, esse diálogo entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para que o PPA Participativo seja mantido nos seus aspectos mais importantes na tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a população precisará acompanhar o processo legislativo para garantir as propostas do PPA Participativo no texto final dos projetos de lei do plano plurianual e do orçamento de 2024.

A discussão sobre o PPA Participativo começou em maio e se estenderá até 14 de julho em plenárias presenciais em todos os estados e no Distrito Federal. No mesmo momento, o governo federal lançou a plataforma digital Brasil Participativo e está recebendo propostas da população, que também pode votar nos 28 programas colocados para consulta.

Bohn Gass disse que ficou impressionado com a participação nas plenárias e na plataforma Brasil Participativo. O deputado conheceu as propostas e disse que vai discuti-las com a Frente Parlamentar de Participação do Congresso Nacional. “A participação popular é uma marca do governo do presidente Lula. É uma oportunidade que nós temos com a democracia. Caberá a mim, como relator do Plano Plurianual, dar consequência a esse projeto que tem participação popular. Será um grande desafio transformar esse projeto na legislação que será apreciada no Congresso Nacional”, afirmou.

O relator participou da plenária no Distrito Federal nesta terça-feira e disse que estará presente em outras que serão realizadas em julho.

Após a conclusão do PPA Participativo, o governo federal encaminhará os projetos de lei do PPA 2024-2027 e do orçamento anual de 2024 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Os dois relatórios serão apreciados pela Comissão Mista de Orçamento. Os projetos têm tramitação simultânea, mas independente. O projeto do orçamento 2024 já estará de acordo com o PPA, mas não irá prever o atendimento de todas as metas do plano que deverão ser cumpridas em quatro anos.

A participação social incidirá na administração federal já a partir do ano que vem,  com o estabelecimento das metas com base na definição de prioridades e objetivos escolhidos pela população durante o PPA Participativo. Todos os programas votados serão previstos, ainda que a execução seja iniciada em 2024 para ser concluída ao longo dos quatro anos de vigência do plano.