Governo retoma política nacional de agroecologia e produção orgânica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou, nesta quarta-feira (28), a revisão do Decreto 7.794/2012, que regulamenta a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Com o ato, são retomadas as duas instâncias de gestão da política agroecológica: a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO). A proposta de alteração do Decreto foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Técnico CNAPO, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida da população com a oferta e o consumo de alimentos saudáveis. Lançada em 2012 e premiada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por seu ineditismo, a PNAPO foi praticamente apagada durante o último governo, com a extinção da Comissão e da Câmara de Agroecologia e Produção Orgânica.

O Decreto, que retoma a política nacional para o setor, foi assinado durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. Ele amplia a participação do governo federal e da sociedade civil nas duas instâncias de gestão da política. A CNAPO passa a ter um colegiado com 21 órgãos do governo e 21 entidades da sociedade civil - antes eram 14 ministérios e 14 entidades. Já a CIAPO passa a ser composta por 13 pastas ministeriais.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Coordenada pela Secretaria-Geral, que responderá pela secretaria-executiva da Comissão, a CNAPO manterá a composição paritária entre sociedade civil e governo. A Comissão é a instância de promoção da participação social na elaboração e no acompanhamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e de seu principal instrumento, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Sua atuação é ancorada no diálogo entre as instâncias governamentais e as entidades da sociedade civil relacionadas à agroecologia e à produção orgânica, nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Além da Secretaria-Geral, o governo federal será representado na CNAPO pelos seguintes ministérios: Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Educação; Fazenda; Igualdade Racial; Integração e do Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Mulheres; Pesca e Aquicultura; Povos Indígenas; e Saúde.

Também integrarão a CNAPO a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Companhia Nacional de Abastecimento; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Fundação Oswaldo Cruz; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

À CIAPO, que reúne 14 órgãos federais e é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, cabe a elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A Secretaria-Geral é um dos ministérios que integram a Câmara Interministerial.

HISTÓRICO

O Decreto nº 7.794/2012 instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”. Um dos principais instrumentos da PNAPO é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), conhecido como Brasil Agroecológico.

A reestruturação do governo federal promovida pelo presidente Lula no início de 2023 previu a recriação da CNAPO como órgão colegiado ligado à nova estrutura regimental da Secretaria-Geral. A Portaria n° 10, de 24 de março de 2023, instituiu o GTT CNAPO, sob coordenação da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral, reunindo representantes do governo e da sociedade civil para pensar a recomposição das instâncias de gestão da PNAPO.

A principal proposta do GTT CNAPO foi a revisão do decreto 7.794/2012, com vistas a ampliar a composição das duas instâncias que compõem a PNAPO – a Comissão Nacional e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica.