Governo Federal estabelece Comitê Interministerial para impulsionar políticas públicas voltadas à juventude

Comprometido com os jovens do nosso país, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (21), a recriação do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude (COIJUVE). O órgão, estabelecido no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, funcionará de forma permanente para a gestão e o monitoramento das políticas públicas destinadas à juventude. O Decreto que institui o Comitê foi publicado no Diário Oficial da União.  

O COIJUVE terá entre suas atribuições a análise de compatibilidade das medidas previstas na Política Nacional de Juventude com as deliberações das conferências de juventude, dos planos plurianuais e as diretrizes do governo federal para juventude. 

O Comitê será responsável também por propor regras para a criação de fontes de financiamento das políticas para jovens e pelo monitoramento da execução do Estatuto da Juventude, estabelecido pela Lei nº 12.852/13, e do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Além disso, é papel do órgão auxiliar a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) na elaboração e revisão do Plano Nacional de Juventude. 

Para o Secretário Nacional de Juventude da SGPR, Ronald dos Santos, a retomada do COIJUVE é um processo fundamental para pôr a agenda da Juventude na centralidade de todo o governo, de maneira estratégica e coordenada. "É uma grande vitória para a consolidação das Políticas Públicas para as Juventudes", afirma.

Criado em 2013 pelo Decreto nº 8.074, durante o governo Dilma, o Comitê foi revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019, ficando desde então sem existir.

COMPOSIÇÃO

O COIJUVE será coordenado pela Secretaria-Geral, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e será composto pelos seguintes órgãos: Casa Civil; Ministério das Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Cultura; Defesa; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Esporte; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Integração e do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Mulheres; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas; Saúde; Trabalho e Emprego; Turismo; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 

Dentre a composição do grupo a novidade é que o Ministério dos Direitos Humanos é a única pasta com três representantes no comitê, um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; um dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e um dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com o objetivo de assegurar a diversidade da juventude a ser representada. 

Ministérios como o da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e das Mulheres se somam à pauta transversal da diversidade, marca deste governo do presidente Lula. 

A participação no COIJUVE e em seus grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.