Comissão de Proteção de Dados da Presidência da República promove palestra sobre LGPD – Princípios e Boas Práticas

Nessa terça-feira (17), no Auditório do Palácio do Planalto, a Comissão de Proteção de Dados da Presidência da República promoveu a palestra LGPD – princípios e boas práticas para servidores dos órgãos que integram a PR e convidados. A mesa de abertura contou com a presença das seguintes autoridades: Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes; Secretário de Controle Interno e Coordenador da Comissão de Proteção de Dados da PR, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles; e Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando André Coelho Mitkiewicz.

O Secretário-Executivo abriu o evento, ressaltando a importância da priorização das atividades voltadas à adequação da Lei de Proteção de Dados na PR. Estima que, até o final do primeiro semestre de 2022, os órgãos da Presidência estejam mais adequados em relação às novas regras de proteção de dados.

Na sequência, o Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Mitkiewicz, informou que, desde 2020, a Secretaria editou documentos, entre guias, modelos e um framework , para auxiliar os órgãos a darem os primeiros passos para essa adequação. O Secretário frisou que a instituição do Programa de Privacidade e Segurança da Informação foi essencial para atingir maior grau de maturação e mensuração dos dados que são tratados no serviço público federal.

Para encerrar a mesa de abertura, o Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Sá Teles, mostrou a todos o Plano de Proteção de Dados  da Presidência da República, fruto do trabalho da Comissão de Proteção de Dados da PR. Edson Teles relatou que o evento estava cumprindo com a Ação 1 – Campanha de conscientização , prevista no plano, e que a Comissão fará outras ações para disseminar o assunto a todos os servidores lotados na Presidência e Vice-Presidência da República.

Iniciando o ciclo de palestras, o Diretor do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da SGD/ME, Leonardo Rodrigo Ferreira, afirmou que o objetivo principal do Programa de Privacidade e Segurança da Informação é elevar o grau de maturidade dos órgãos e das entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal , em termos de proteção de dados pessoais e ações de segurança da informação.

Para finalizar o evento, a Encarregada de Dados Pessoais do Ministério da Economia, Marta Juvina Medeiros, relembrou o início dos trabalhos do Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, quando foi instituído em abril de 2021. Entre as metas estabelecidas foram citadas: a Política de Proteção de Dados Pessoais, a Estrutura de Governança da Proteção de Dados Pessoais, o Plano de Gestão de Incidentes, as Diretrizes para atendimento a titulares de dados pessoais, o Inventário de dados pessoais (parcial), as Orientações para elaboração de Termos de Uso e Avisos de Privacidade e, por fim, as Diretrizes para mediação e monitoramento de alguns indicadores.

Os desafios são grandes, mas as medidas para a adequação à LGPD na Presidência da República foram iniciadas. Espera-se que em breve os processos estejam adequados para o devido cumprimento às exigências previstas na legislação federal e que todos os servidores façam a sua parte para o desenvolvimento das atividades que se referem à privacidade de dados pessoais no âmbito de sua atuação.