Decreto amplia vigência dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia

Decreto estende o prazo de vigência e promove ajustes em programas de universalização do acesso e uso da energia elétrica previstos para se encerrarem ao final de 2022. O Programa Luz para Todos foi estendido até 2026, e o Programa Mais Luz para a Amazônia, até 2030.

A medida permite a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar a expansão dos serviços de energia elétrica para os locais mais remotos do território nacional. A prioridade é beneficiar famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas federais de desenvolvimento social, assentamentos rurais, comunidades indígenas e territórios quilombolas. O programa também atende comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário. Também são beneficiadas escolas, postos de saúde e poços de água comunitários, bem como famílias residentes em unidades de conservação.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, no âmbito do Programa Luz para Todos, das metas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previstas nos planos de universalização vigentes e, levando em consideração demandas adicionais apresentadas pelas distribuidoras de energia elétrica, ainda são necessários cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos.

            Já no âmbito do Programa Mais Luz para a Amazônia, estima-se a necessidade de mais R$ 11,3 bilhões para subvencionar o custo das obras necessárias à universalização do serviço público de distribuição de energia elétrica nas regiões remotas da Amazônia Legal.

Esta é uma iniciativa que visa a democratização do acesso e uso da energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia limpa e renovável, e fortemente integrada aos processos produtivos característicos de cada comunidade, levando em consideração a preservação da floresta amazônica.

Espera-se, com a prorrogação dos programas, prover os moradores do meio rural brasileiro e das regiões remotas da Amazônia Legal com acesso à energia elétrica, com vistas a não apenas contribuir para o processo de desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, mas, sobretudo, promover a cidadania e a dignidade das minorias desassistidas e à margem desse serviço público essencial.

Para mais informações: