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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Ato altera o Decreto nº 10.521/2020

03/01/2022 - Texto regulamenta as questões ligadas ao benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação da Zona Franca de Manaus
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o município de Belo Horizonte

03/01/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento parcial do “Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte”
Decreto promove revogação expressa de 449 decretos

03/01/2022 - Foram revogados atos cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada, visando simplificar o arcabouço normativo brasileiro
Encaminhado ao Congresso acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal

03/01/2022 - Objetivo central é liberalizar as relações aerocomerciais, eliminando-se limites anteriormente existentes ao exercício pleno dos direitos de 5ª Liberdade Aérea
Lei confere ao município de Teresópolis (RJ) o título de Capital Nacional do Lúpulo

03/01/2022 - A sanção da lei reconhece o protagonismo de Teresópolis na produção do lúpulo
Lei inclui as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural na execução do Pronatec

03/01/2022 - A sanção é essencial para o desenvolvimento do ensino técnico profissional nas comunidades rurais
Lei institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH

03/01/2022 - A sanção é essencial para conscientização sobre o transtorno que atinge atualmente mais de dois milhões de brasileiro
Projeto de Lei prevê abertura de crédito para projeto de desenvolvimento sustentável na Paraíba

03/01/2022 - A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional
Lei nomeia “Ademir Barros” viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, no distrito de Xerém, Duque de Caxias/RJ

03/01/2022 - A sanção reconhece a contribuição de Ademir Barros para o distrito
Decreto qualifica empreendimentos do setor de energia no Programa de Parcerias de Investimentos

03/01/2022 - Qualificação se refere a empreendimentos relacionados aos Leilões de Energia Nova e de Reserva de Capacidade a serem realizados em 2022
Decreto prorroga alguns prazos do Revisaço

03/01/2022 - Os atos normativos inferiores a decreto passaram por revisão e consolidação nos diversos órgãos e entidades da administração pública
Encaminhado ao Senado pedido de financiamento externo para modernização do sistema prisional do Espírito Santo

03/01/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento parcial do “Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo”
Medida Provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões

03/01/2022 - A medida viabiliza gastos com o Pagamento de Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e com o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi
Lei prevê silêncio positivo para a implantação em área urbana de infraestrutura de suporte aos serviços de telecomunicações

03/01/2022 - A regra é essencial para modernização das redes de telecomunicações de modo a viabilizar a implantação do 5G no País
Decreto permite operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e seus derivados

03/01/2022 - O texto suprime restrições para as operações de comercialização desses produtos

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