Presidente Bolsonaro cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinaram a Medida Provisória que institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o protocolo de intenções entre o MTP e o Sistema S para a execução do programa e qualificação de trabalhadores, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto. A iniciativa do Governo Federal, em conjunto com os municípios, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela Covid-19.

O programa é centrado em cursos de qualificação para trabalhadores desempregados combinados com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, busca-se aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda através da bolsa qualificação.

Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios. O Prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições. 

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