Governo Federal moderniza legislação de cavidades naturais subterrâneas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que disciplina a proteção de cavidades naturais subterrâneas. O texto aprimora a legislação de cavidades, permitindo a exploração responsável e garantindo a preservação ambiental. A legislação foi atualizada levando em consideração avanços tecnológicos na área de espeleologia realizada nos últimos anos no país e no mundo, conciliando desenvolvimento e critérios de sustentabilidade.

O novo decreto mantém os pilares do Decreto nº 99.556/90, que até então disciplinava o tema, como, por exemplo, a determinação de preservação das cavidades subterrâneas e a classificação em graus de proteção máximo, alto, médio e baixo. Reforça, também, a necessidade de prévio licenciamento ambiental daqueles empreendimentos que impactem nas cavidades. O novo texto abre caminho para investimentos em projetos estruturantes fundamentais, geradores de emprego e renda, como a construção de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, dentre outros, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção de cavidades consideradas relevantes.

Com a mudança na legislação, uma cavidade só poderá ser suprimida por motivo de utilidade pública, mediante licença ambiental, com a preservação de outra cavidade com atributos ambientais similares, conservando espécies ameaçadas de extinção e ajudando na preservação do patrimônio espeleológico nacional.  Além da preservação ambiental mais eficaz e uniforme, a nova regulamentação, em linha com o previsto no novo código florestal, favorece a implementação de empreendimentos considerados, legalmente, de interesse público.

O novo decreto cria a possibilidade de exploração mineral, de modo eficiente e sustentável, com potencial de geração de 138 mil empregos diretos e indiretos e de incremento de R$ 2 trilhões do PIB brasileiro. Por fim, o governo busca modernizar a legislação para criar um ambiente que favoreça o desenvolvimento econômico e social, mantendo, ao mesmo tempo, a preservação e a sustentabilidade das cavidades por meio de uma legislação protetiva.

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Site: https://www.mma.gov.br/