Resolução do CNPE autoriza a licitação de Bloco do Pré-Sal no regime de partilha de produção

Foi aprovada a Resolução nº 04, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética, que autoriza a licitação do Bloco Ametista no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprova os parâmetros técnicos e econômicos do Certame.

A partilha de produção é o regime de exploração destinado às áreas consideradas estratégicas ou que estejam dentro do polígono do Pré-Sal e se diferencia das concessões ordinárias por conferir à União uma parcela da produção. O Bloco Ametista, localizado na Bacia de Santos, poderá ser licitado no sistema de Oferta Permanente, em que as empresas inscritas podem indicar o interesse para a exploração das áreas incluídas no procedimento, a qualquer momento, o que simplifica e dinamiza sobremaneira a realização dos certames.

A Resolução, ao autorizar a licitação, fixa os parâmetros essenciais a serem previstos no edital e contrato, notadamente: a definição e o percentual mínimo do excedente em óleo da União; as diretrizes para o cálculo e apropriação do custo em óleo; os percentuais do conteúdo local mínimo; e o valor do bônus de assinatura.

O Conselho considerou o risco geológico do bloco ofertado, em vista dos dados atualmente disponíveis, para definir a alíquota sobre o excedente em óleo da União e o valor do bônus, de modo a preservar a atratividade econômica da área ofertada. O conteúdo local mínimo, por sua vez, segue os mesmos parâmetros das recentes rodadas de licitação.

Com a medida, espera-se prover as melhores condições para o a ampliação dos investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, ao tempo em que contribui para a geração de riqueza e emprego no país e fortalece o setor energético.

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