Decreto altera composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que altera a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência com vistas ao equilíbrio necessário entre representações para o efetivo controle e participação social. Além disso, cria uma nova comissão permanente, a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Em relação às representações de governo, foram incluídos o Ministério das Comunicações, recriado recentemente, e mais uma representação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência atua em caráter paritário, no pleno exercício do mandato de seus representantes, destacando seu relevante papel no processo de definição, planejamento e avaliação das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência.

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