Presidente sanciona Lei de crédito suplementar para o Poder Executivo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei de abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 690 milhões, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

O crédito tem como objetivo possibilitar a suplementação de recursos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Cidadania.

Nesse sentido, o crédito suplementar terá como destino o atendimento de despesas relacionadas a produção e fornecimento de radiofármacos, ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, a projetos de inclusão digital, ao sistema público de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, à educação básica, entre outras despesas previstas na Lei Orçamentária de 2021.

O crédito será financiado por meio da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020. 

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