Presidente encaminha ao Congresso acordo econômico entre países do Mercosul e Colômbia

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou Mensagem ao Congresso Nacional com o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 72, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercosul, por um lado, e pela República da Colômbia, tudo de conformidade com o Tratado de Montevidéu de 1980.

O Primeiro Protocolo Adicional ao ACE-72 incorpora ao acordo original disciplinas e ofertas relativas ao comércio de serviços entre os países do Mercosul e a Colômbia. Estima-se que a sua execução venha ampliar e consolidar o acesso de prestadores brasileiros de serviços ao vizinho mercado colombiano.

O Protocolo ensejará, ademais, maior segurança jurídica e previsibilidade, melhor ambiente de negócios e menores custos no comércio de serviços entre o Brasil e a Colômbia. Deverá, portanto, gerar crescentes oportunidades aos fornecedores brasileiros de serviços – empresas e profissionais –, ampliar a atratividade do Brasil para investimentos colombianos e facilitar a importação de serviços colombianos que contribuam para o aumento da produtividade do mercado interno brasileiro e de sua competitividade no exterior.

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