Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento terá sede no Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto de promulgação do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) relativo à Sede do Escritório Regional das Américas dessa instituição no Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

O texto do acordo, em anexo ao Decreto, tem por objetivo estabelecer, no Brasil, a sede do escritório regional do NBD, em decorrência de estipulações do Acordo Constitutivo dessa instituição firmado com a República Federativa do Brasil, que incluiu também a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul, assinado em Fortaleza em 15 de julho de 2014.

A sede do Escritório Regional das Américas (ERA) será na cidade de São Paulo, mas o Banco poderá estabelecer dependências (subsedes) na cidade de Brasília e, mediante consentimento do governo brasileiro, em outras cidades.

A criação do Escritório Regional tem o objetivo de intensificar as atividades do NDB no Brasil, por meio de melhor identificação e preparação de projetos a serem avaliados pelo Banco, tendo em vista, inclusive, a distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e as particularidades do arcabouço legislativo e regulatório brasileiro.

Além da prospecção de projetos no país, o Escritório facilitará ao NDB, no futuro, captar recursos no mercado financeiro brasileiro para financiamento de projetos em moeda local, de modo a reduzir o risco cambial de suas operações. O ERA possuirá jurisdição, ainda, sobre os demais países do continente americano que venham a ser admitidos ao Banco, sendo o segundo escritório regional estabelecido pelo Banco para levar suas funções a termo – há um Escritório Regional localizado em Joanesburgo, África, inaugurado em 2017.

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