Presidente edita MP que cria o Ministério do Trabalho e Previdência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que cria o Ministério do Trabalho e Previdência, com transferência das competências e órgãos respectivos do Ministério da Economia.

Irão compor o novo ministério as áreas de previdência, política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e fiscalização do trabalho.

O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar.

A MP prevê regras de transição - assim como a medida que criou o Ministério das Comunicações - determinando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional seguirá prestando apoio jurídico à secretaria especial do Ministério da Economia e ao novo ministério, enquanto se atualizam as estruturas por decreto. Há ainda regras de transição para servidores desses órgãos e previsão de possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança para se conseguir formar a estrutura de cargos do novo ministério, sem aumento de despesas.

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