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Segue para o Congresso mensagem com texto do acordo entre Brasil e Israel sobre Proteção de Informação

Condução do acordo e aprovação do texto ficaram a cargo do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério das Relações Exteriores
Publicado em 23/02/2021 11h22 Atualizado em 23/02/2021 11h29
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional com o texto do acordo entre o Brasil e Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010. Também foi enviado ao Legislativo o texto da emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), autoridade nacional para a segurança da informação, e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) conduziram as negociações do acordo e aprovaram seu texto final. 

A emenda retifica, no acordo, a autoridade brasileira responsável pela implementação do instrumento e a tabela de equivalência das classificações de segurança da informação, a fim de sanar incompatibilidade com a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012.

A convenção entre os dois países propiciará a regulamentação necessária para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, bem como regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza. Viabilizará, também, as devidas providências para a realização de visitas às instalações onde a informação classificada é tratada ou armazenada, e orientará medidas de reação em caso de violação de segurança.

Ao viabilizar a aprovação do Acordo de Segurança, a emenda ampara a troca de informações sigilosas entre Brasil e Israel. Dessa forma, as partes inauguram novo patamar de confiança nas relações bilaterais, fundado no conhecimento mútuo de informações sensíveis sobre variados campos, como Defesa e Inteligência, além de outros que sejam demandados pelo desenvolvimento futuro do relacionamento.

Para mais informações:

Ministério das Relações Exteriores
Telefones:  (61) 2030-6160 - (61) 2030-8006 - (61) 2030-8007