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Decreto incentiva atividade espacial e desenvolvimento econômico na região de Alcântara

Medida possibilita prestação de serviços que envolvam o lançamento de veículos espaciais e melhoria das condições de vida da população local
Publicado em 19/02/2021 10h22 Atualizado em 19/02/2021 10h36
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta o inciso IX do art. 24 da Lei de Licitações, para incluir dentre o rol já previsto, uma nova hipótese de dispensa, visando incentivar a atividade espacial, notadamente o lançamento de veículos espaciais.

A medida irá possibilitar ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais, bem como na promoção do desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). É prevista melhoria generalizada das condições de vida da população local, abrangendo ganhos em infraestrutura de transportes, saúde, educação e geração de empregos.

Para mais informações:

Ministério da Defesa
Telefone: (61) 3312-8818
E-mail: ascom@defesa.gov.br
Site: https://www.defesa.gov.br/