Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional faz primeira reunião do ano

O Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional (CGICN) realizou, na quinta-feira (28/1), a primeira reunião mensal de 2021. Além de balanço da ações realizadas em 2020, foi apresentada a estrutura e o processo de construção da Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil), instituída por meio do Decreto 10.609/21, de 27 de janeiro de 2021.

O representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz auxiliar Sandro Vieira, ressaltou a importância das iniciativas de digitalização de serviços pelo Governo Federal, como os que estão acessíveis pelo portal Gov.br. Segundo ele, a demanda crescente do uso da tecnologia pela sociedade está ficando cada vez mais alta. “Esse ano, por exemplo, os serviços digitais do INSS devem chegar a 1,3 milhões de usuários”, destacou.

A construção de um país mais ágil e eficiente por meio da convergência de ações de diversos órgãos e entidades foi destacada pelo secretário especial de Modernização do Estado, José Ricardo da Veiga. “Esta é justamente é proposta da Política Nacional de Modernização do Estado: dar luz a este momento que, construído em conjunto com outros entes, cria o arquétipo do Brasil moderno”, sintetizou.

Identidade

O CGICN foi criado pela Lei 13.444/2017 para recomendar padrões biométricos da Identificação Civil Nacional (ICN) e da prestação do serviço de conferência de dados que envolvam a biometria, além dos documentos necessários para emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) e diretrizes para administração e gestão do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN).

O Comitê é composto por representantes do Poder Executivo Federal, do TSE, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça.