Secretaria de Controle Interno celebra protocolo de intenções com o estado do Rio de Janeiro

Na tarde da última quinta-feira (12), o secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, assinou protocolo de intenções com o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). O acordo terá vigência de 60 meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

O instrumento tem como objetivo definir as intenções das partes com a finalidade de promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições inerentes ao Controle Interno.

No evento ocorrido na sede da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Edson Teles entregou o Guia de Orientações para Tratamento de Pedidos de Acesso à Informação no Âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. O documento define procedimentos internos para atender ao disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Na ocasião, o Secretário também explicou como funcionará o projeto Pílulas de Conscientização: Corregedoria explica! Trata-se do desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção de ilícitos administrativos, mediante a conscientização dos gestores, servidores, empregados públicos e demais colaboradores acerca de seus deveres funcionais, do comprometimento com a probidade administrativa e da observância aos princípios constitucionais da Administração Pública.

Edson Teles ainda fez menção à solução tecnológica Analisadora de Gastos, Editais de Licitações e Adesões, lançada em abril pela CISET/SG, e ao Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade – APRIMORA. “Acredito que a iniciativa de articulação e integração com outros órgãos do poder público contribuirá para o aprimoramento da gestão, no que tange ao fortalecimento dos controles internos, com vistas ao assessoramento dos gestores a fim de que possam escolher as melhores decisões em seus processos de trabalho”, declara Edson Teles.