Presidente envia ao Congresso acordo da comunidade ibero-americana sobre mobilidade de trabalhadores e estudantes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, firmado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021, por Pompeu Andreucci Neto, embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra, e pelos Estados-Membros da Comunidade Ibero-Americana.

A Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, à qual o Brasil adere por intermédio deste Acordo, tem por objetivo promover a circulação, no território dos Estados-Membros da Comunidade Ibero-Americana, de profissionais diplomados que se desloquem para participar de estágios ou de estudos, ou para desenvolverem uma atividade profissional técnica ou especializada, mediante contrato.

O termo abrange ainda dirigentes ou pessoal com vínculo de trabalho que se desloquem para participar de programa de formação ou que sejam transferidos, pesquisadores que se desloquem para participarem de projetos ou para desenvolverem atividades docentes em instituição de ensino superior,  investidores e empreendedores que se desloquem em caráter temporário para realizar investimento significativo ou projeto inovador, de forma a favorecer a transferência de conhecimentos, a produção científica e intelectual e a inovação.

A execução do acordo, como um mecanismo de mobilidade internacional de trabalhadores e estudantes, permite o compartilhamento de cultura organizacional e a troca de conhecimentos, processos e tecnologias inovadoras, o que viabiliza o incremento da eficiência e competitividade da mão-de-obra e das instituições envolvidas. Logo, o Acordo favorece a inserção do Brasil em um espaço de troca de conhecimento técnico e científico, o que é compatível e exigível no âmbito da Constituição Federal de 1988.

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