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Decreto altera composição do Comitê Interministerial para a Transformação Digital
A medida inclui o Ministério das Comunicações, criado por meio da Lei nº 14.074/20, na composição do Comitê
Publicado em
04/01/2021 09h28
Atualizado em
26/10/2026 08h20
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que inclui o Ministério das Comunicações, criado por meio da Lei nº 14.074/20, na composição do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital).
A medida é necessária tendo em vista que os eixos temáticos da Estratégia Brasileira para Transformação Digital, previstos no Decreto nº 9.319/18, estão inseridos nas competências do Ministério das Comunicações. A norma editada altera o decreto que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia.
Para mais informações:
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