Decreto institui plataforma de pagamentos PagTesouro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que institui a plataforma de pagamentos de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o chamado PagTesouro.

O objetivo da plataforma é modernizar a forma de pagamentos realizados pelos contribuintes à Conta Única do Tesouro Nacional, possibilitando o uso, por exemplo, de cartão de crédito ou carteira digital. O boleto de Guia de Recolhimento da União  (GRU) continuará disponível ao contribuinte no PagTesouro, sem qualquer ônus.

Com o PagTesouro, será possível pagar por serviços públicos sem precisar preencher boleto ou se deslocar para alguma Instituição Financeira. Assim, a plataforma proporcionará ganhos em termos de eficiência, dada a compensação imediata da transação, e permitirá que a experiência do cidadão seja completamente digital.

As empresas interessadas em operar no PagTesouro deverão providenciar seu credenciamento junto ao Ministério da Economia, mediante o atendimento das normas estabelecidas no edital respectivo, e contar com autorização do Banco Central do Brasil.

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