Cerimônia no Planalto marca mais uma etapa no processo de modernização do Estado brasileiro

A modernização do Estado em suas diversas vertentes é um dos grandes pilares do Governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo de quase 700 dias de gestão, várias iniciativas já saíram do papel e caminham para garantir mais eficiência no setor público e privado.

Nesta quinta-feira (26), mais dois projetos avançam na esteira do desenvolvimento. Cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do advogado-geral da União (AGU), José Levi, entre outras autoridades, marcou a entrega das primeiras fases dos projetos Codex e do SUPER.BR.

Na ocasião, o presidente também assinou um decreto de revogação de 304 atos normativos considerados desnecessários. A medida reduz a base normativa brasileira e garante a simplificação do acesso à legislação pelo cidadão.

Em sua oitava edição, o chamado “revogaço” é um esforço permanente da Secretaria-Geral, realizado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. Desde o início deste Governo, já foram revogados 3.397 decretos. Segundo o ministro Jorge Oliveira, esse processo confere maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo presidente da República.

Codex

Com objetivo de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria de leis e atos normativos federais por meio da análise de dados, a Presidência da República criou, em junho deste ano, o projeto Codex. A plataforma irá aperfeiçoar ferramentas de busca e conexão entre normas para facilitar o acesso a cidadãos e ao poder público. Também vai disponibilizar, em um único local, todas as normas federais – legais e infralegais – atualizadas.

Baseada nos princípios da segurança jurídica, transparência e simplificação normativa, a criação do CodeX coopera para a modernização do Estado e pretende promover melhoria e unificação das bases de dados legais. “Irá facilitar não só a revisão da legislação existente, como, daqui para frente, toda vez que tenhamos que editar alguma norma, fazer sabendo quais são os reflexos dela em toda a legislação do País”, explica o ministro, Jorge Oliveira.

A cerimônia de lançamento da primeira fase do projeto marcou a implementação do projeto no âmbito da Imprensa Nacional. O órgão foi criado em 1.808 e é responsável pela publicação e divulgação dos atos normativos em parceria com a SAJ, órgão que está à frente do desenvolvimento e da manutenção do CodeX.

SUPER.BR

Uma plataforma capaz de conectar todos os órgãos da administração pública e integrar o País. Esta é a proposta do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR), que começa a rodar sua versão piloto já em dezembro deste ano em alguns órgãos do Governo Federal.

O sistema traz ferramentas que permitem a mensuração de produtividade, triagem, notificação de resposta, criação de etiquetas e de módulos conforme o perfil e a necessidade do usuário. Além disso, o SUPER.BR utiliza inteligência artificial, otimizando o aprendizado a cada uso.  O sistema é responsivo (adaptável a celulares e tablets) e possui interface amigável, inspirada em ferramentas como Outlook e Gmail.

Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema poderá ser utilizado pela administração direta, indireta, paraestatais, estados, municípios, podendo ser disponibilizado a todas as instituições que tenham interesse na adesão.

O SUPER.BR é integrado ao Projeto CodeX, o que permite que as publicações infralegais sejam transmitidas de maneira automatizada, sem a necessidade de utilização de outros sistemas. A integração garante, entre outros benefícios, a segurança da informação.

O SUPER.BR é um sistema estruturante da Administração Pública Federal (APF), construído de forma colaborativa por servidores de instituições públicas, como Advocacia Geral da União, Ministério da Economia, e Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto conta com apoio do SEBRAE, que terá papel fundamental de facilitar o uso do sistema pelos municípios, contribuindo para uma efetiva Modernização do Estado.