Bolsonaro destina R$ 228 milhões para alimentar quilombolas, indígenas e pescadores artesanais

O presidente da República editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 228 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para possibilitar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. A medida foi adotada porque, em decorrência da pandemia da Covid-19, houve paralisação das atividades de diversos segmentos que impactam diretamente a renda de muitas famílias e, consequentemente, o acesso regular à alimentação adequada e em quantidade suficiente.

 

A medida permitirá o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias, durante o período de três meses, a um custo de R$ 76 milhões por mês. Com isso, o Governo Federal cumpre o previsto na Lei nº 14.021, de 2020, que determinou a adoção de ações emergenciais para garantia da segurança alimentar aos pescadores artesanais, às comunidades tradicionais, aos indígenas e aos quilombolas.

 

O crédito em questão será aberto com a previsão de ingresso de recursos de operação de crédito interna, decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, autorizada por esta MP.

 

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