Pequenas e médias empresas terão crédito para proteger emprego e renda

Governo Federal cria Programa Emergencial de Acesso a Crédito para reforçar o caixa financeiro de empresas de pequeno e médio porte, haja vista o impacto econômico decorrente da pandemia do novo coronavírus. A medida pretende facilitar o acesso a crédito do setor para proteção do emprego e renda dos trabalhadores dessas empresas.

Serão beneficiárias desse Programa as empresas cujo faturamento bruto anual, no ano calendário de 2019, esteja compreendido entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Assim, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito se soma ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para a proteção dos trabalhadores, dado que o primeiro foca nas pequenas e médias empresas, e o segundo prioriza as microempresas.

A facilitação do acesso a recursos no Programa Emergencial de Acesso a Crédito se dará pela disponibilização de garantias de crédito. Assim, a União aportará até R$20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito foi modelado pelo Bndes com base em programas emergenciais de garantia lançados por governos de diversos países no mundo, como Reino Unido, França, Suíça, Espanha e Itália. Trata-se de mais uma iniciativa do Governo Federal no enfrentamento dos efeitos sociais e econômicos da pandemia do Covid-19.

A medida provisória que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito traz, ainda, alterações pontuais na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (Pronampe), com vistas a ampliar as perspectivas de sucesso voltadas às microempresas.

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