Decreto estrutura organização básica da Polícia Militar do DF

Nesta quarta-feira (29), foi publicado o Decreto 10.443/20, que trata da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal. A ideia central do ato é recombinar competências e atribuições, proporcionando eficiência, sistemática e organicidade às atividades desempenhadas.

Além das áreas de policiamento ostensivo e garantia da ordem pública, a nova organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal reforça as competências institucionais nas áreas de meio ambiente e trânsito.

A regulamentação da organização básica da PM-DF é atribuição legal do Presidente da República, mediante proposta do Governador do Distrito Federal.

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