Grupo de Trabalho vai revisar normas de conduta ética do Poder Executivo federal

Nesta segunda-feira (21), foi publicada portaria interministerial que cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal e do Código de Conduta da Alta Administração federal (GT-Ética). O trabalho será coordenado pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR), com o objetivo de realizar estudos para atualização dos normativos que tratam da conduta ética de agentes públicos federais.

O GT-Ética contará com representantes da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC/CGU), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Sua Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (SECEP).

O grupo deverá apresentar ao presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) proposta de revisão das normas citadas, a fim de implementar a necessária modernização desses instrumentos normativos, que datam de mais de 20 anos, de modo a adequá-los às necessidades do contexto presente, refletindo os valores da Administração Pública que devem ser perseguidos pelos servidores públicos ante os anseios da sociedade.

 A Portaria foi subscrita pelos ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, da Economia, Paulo Guedes, da  Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, José Levi. 

Confira aqui a íntegra da Portaria.