O momento para ação é agora!

É assim que termina a Declaração do Fórum de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Movimentos Sociais à Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (2CIN).

A 2 CIN, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação ( FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreu entre 19 e 21 de novembro último e foi precedida do Fórum de organizações da sociedade civil de interesse público  (OSC) e movimentos sociais (MS). Reuniram-se cerca de 200 representantes de organizações e movimentos que atuam nos diferentes âmbitos da segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar de todos os continentes.

Durante todo o processo de preparação da 2 CIN as OSC persistiram em defender tanto um processo como a própria conferência mais democrática e participativa. A 2a CIN ocorre em um contexto onde a agenda global de nutrição é disputada por diferentes interesses e coloca-se como central o processo de governança, a participação social e critérios claros  para prevenção de conflitos de interesses.

Para as organizações e movimentos comprometidos com a realização do direito humano à alimentação adequada e garantia da soberania alimentar pode-se considerar que houve um marco importante onde ficou clara a necessidade urgente e a disposição em trilhar o caminho para que a agenda da alimentação e da nutrição se articulem profundamente.  Os desafios para estabelecermos um outro paradigma para a produção sustentável de alimentos saudáveis se relacionam estreitamente com os desafios para erradicação da fome e todas as formas de má nutrição, inclusive  a obesidade.  Superar a visão reducionista tanto da produção de alimentos como da nutrição requer uma análise holística e multidisciplinar, que combina as perspectivas política e técnica e o entendimento da alimentação enquanto expressão de valores, culturas, relações sociais e autodeterminação dos povos e pessoas, soberania e empoderamento.

A Declaração apresenta a indignação da OSC e MS frente à permanência de milhões de pessoas em situação de fome no mundo e conclama os Estados Membros a estabelecerem metas mais ambiciosas, firmarem um compromisso com objetivos, metas e mecanismos de monitoramento e de prestação de contas claros. E, acima de tudo, que este processo se de com transparência, protegido de interesses privados, e com a participação ativa e informada da sociedade civil, principalmente, dos grupos mais vulneráveis e atingidos pela má nutrição em todas as suas formas.

Os pontos centrais defendidos pelas OSC e MS são:

1.    enfrentamento dos determinantes políticos, sociais, culturais e econômicos da má-nutrição em todas as suas formas  a partir do entendimento que a alimentação adequada, saúde e água potável são direitos humanos fundamentais;

2.    a soberania alimentar é um pré-requisito fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional e realização do direito humano à alimentação e adequada;

3.    políticas e estratégias específicas para enfrentamento da violência contra a mulher, em todas as suas expressões, são essenciais para a soberania e segurança alimentar e nutricional;

4.    a produção familiar e de pequena escala, os sistemas alimentares locais, com bases agroecológicas, sustentáveis e adequados social e culturalmente são centrais para combater a má nutrição em todas as suas formas e são a estratégia mais adequada para o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas;

5.    é necessário assegurar aos pequenos produtores o acesso e controle  da terra, água, sementes, e outros recursos necessários à produção;

6.    a resolução dos problemas nutricionais requer ações integradas ao longo de todo o curso da vida e devem ser baseadas em estratégias de desenvolvimento de capacidades comunitárias;

7.    nenhuma política ou ação de governo pode acarretar em consequências nutricionais para nenhum grupo populacional e as políticas e programas devem abordar as raízes das causas da má nutrição em todas as sua formas entre todos os grupos etários, estratos econômicos e grupos sociais;

8.    o cuidado aos problemas nutricionais deve privilegiar as abordagens baseadas em alimentos saudáveis, adequados e culturalmente apropriados;

9.    a alimentação adequada e saudável precisa ser protegida e promovida a partir do aleitamento materno exclusivo, alimentação complementar, regulação das diferentes práticas de marketing que promovem o consumo de  produtos ultra processados e aprimoramento da rotulagem de alimentos;

10. estimulo a uma alimentação naturalmente nutritiva e redução do consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras saturadas.

11. alimentos e bebidas ultra processados necessitam ser regulados por meio de medidas legislativas e econômicas.

A Declaração é encerrada com o anúncio da Década dos Povos para Ação em Nutrição.  O momento para ação é agora! 

Acesse a versão em português da Declaração 
Página da 2a CIN. 
Declaração de Roma sobre Nutrição. 
Marco Estratégico para Ação. 

Elisabetta Recine é conselheira da sociedade civil no Consea e integrou a delegação brasileira para a 2a CIN representando o Conselho.