Instrumentos para a instituição da Governança Local (Comissão Municipal ODS)

Modelo Base de Lei para Crição da Comissão Municipal para os ODS - Defeso.pdf — última modificação 18/08/2026 11h03

Modelo de Decreto para Criação da Comissão Municipal ODS - Defeso.pdf — última modificação 18/08/2026 11h03

Modelos de Portaria para Nomeçao dos Membros da Comissão ODS - Defeso.pdf — última modificação 18/08/2026 11h03

Proposta base de Regimento Interno Comissão Municipal para os ODS - Defeso.pdf — última modificação 18/08/2026 11h03

capa - Base de Lei para Criação da Comissão - Defeso.JPG — última modificação 18/08/2026 11h10

Capa - Decreto para Criação da Comissão - Defeso.JPG — última modificação 18/08/2026 11h11

Capa - Proposta base de Regimento Interno - Defeso.JPG — última modificação 18/08/2026 11h11

Capa Portaria para Nomeação dos Membros - Defeso.JPG — última modificação 18/08/2026 11h12

Proposta base de Regimento Interno Comissão Municipal para os ODS - Defeso.pdf — última modificação 18/08/2026 11h03

Banner Página — última modificação 18/08/2026 11h03