O Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável - Compromisso “Meu Município pelos ODS” configura uma oportunidade de reafirmarmos nossa posição democrática e humanitária perante a sociedade brasileira e o mundo.
A partir da adesão das Prefeitas e Prefeitos à iniciativa do governo federal, foi constituído um pacote de benefícios que consiste em ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa das principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável.
A aplicação dos compromissos contidos nesta iniciativa oportuniza aos municípios uma gestão eficiente, reconhecimento nacional e internacional, além do desenvolvimento da diplomacia da cidade. Abaixo, todas as informações necessárias para a adesão voluntária ao compromisso “Meu Município pelos ODS”.
Junte-se a este grande movimento!
Para formalizar a adesão do seu Município ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável, acesse a Carta Compromisso abaixo, leia atentamente, principalmente o item “Dos Procedimentos da Prefeitura”, preencha os campos assinalados e assine. A assinatura poderá ser digital ou física. Uma vez assinada, encaminhe a Carta Compromisso para o e-mail: comissaonacional.ods@presidencia.gov.br. Aproveite e confira ao lado da carta compromisso, o pacote de benefícios que seu Município terá ao aderir.
Carta Compromisso
Pacote de Benefícios
Confira aqui os Relatórios Locais Voluntários. ⬇️
As entidades municipalistas que coordenam a CT de territorialização, ABM e FNP, em parceria com a Secretaria-Executiva da CNODS, prepararam, a partir de algumas experiências já existentes, documentos modelos de estrutura, regimento e decreto para que estados e municípios possam avançar o seu processo de territorialização da Agenda 2030.
Modelo de Lei para Criação da Comissão Local
Decreto para Criação da Comissão Local
Portaria para Nomeação dos Membros
Proposta base de Regimento Interno
