É falso que a “taxa das blusinhas” voltará em 2027

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta volta da chamada “taxa das blusinhas” em 2027. Não há previsão de restabelecimento do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 enquadradas nas regras vigentes. A mudança prevista para o próximo ano está relacionada à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins.

O que muda em 2027?

A partir de 2027, a CBS passará a incidir sobre produtos nacionais e importados, seguindo as mesmas regras gerais de tributação. A medida integra a reforma tributária e não representa a criação ou retomada de um imposto exclusivo sobre compras internacionais.

Atualmente, as compras internacionais já estão sujeitas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como os produtos comercializados no Brasil. Com a reforma, a CBS também será aplicada aos produtos importados, observadas as mesmas regras previstas para os produtos nacionais.

Não haverá retomada da taxa das blusinhas

É falsa, portanto, a afirmação de que a entrada em vigor da CBS representa a volta da chamada “taxa das blusinhas”. Trata-se de um tributo de aplicação geral, que não se restringe às compras realizadas em plataformas internacionais.

A reforma tributária busca estabelecer regras mais uniformes de tributação sobre o consumo, promovendo maior transparência e condições mais equilibradas de concorrência entre produtos brasileiros e importados.

Canais oficiais

O Governo Federal orienta a população a consultar os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las nas redes sociais.