Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Recomendações para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
Fortalecer o sistema para que tenha condições de dar resposta a violações de direitos de crianças e adolescentes no mercado de consumo.
Coibir a publicidade enganosa e abusiva no ambiente digital direcionada a crianças e adolescentes.
Coibir no ambiente digital práticas abusivas de fornecedores que se baseiem na vulnerabilidade ou desconhecimento do consumidor — tendo em vistas sua idade — para lhe ofertar produtos e serviços.