Aberta seleção para implementar unidades de apoio à população em situação de rua

O Governo do Brasil lançou edital para a implementação de um equipamento inédito para atender a população em situação de rua. Até 22 de outubro, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem enviar propostas para o Cidadania PopRua nos territórios. Todas as informações sobre a seleção estão no Edital, publicado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Com esse edital, fortalecemos a presença do Estado nos territórios e criamos um modelo estruturante de acolhimento, que garante acesso a direitos e atendimento interdisciplinar para pessoas em situação de rua”

Macaé Evaristo,
ministra dos Direitos Humanos
e da Cidadania

O Cidadania PopRua vai oferecer à população em situação de rua serviços que garantam direitos humanos e dignidade de forma integrada. Os equipamentos terão equipes multidisciplinares com experiência em atender esse público e as especificidades dos territórios, atuando de forma articulada à rede de direitos humanos local. A expectativa é de que o número de atendimentos em serviços possa chegar a até 60 mil por dia, considerando as 40 unidades em 21 municípios de todas as regiões do Brasil.

O edital é resultado da integração do Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) do MDHC e dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A implementação está prevista no Plano Nacional Ruas Visíveis.

ATENDIMENTOS — Entre os serviços ofertados estão o atendimento especializado em direitos humanos, recolhimento de denúncias, combate à violência contra a mulher, reinserção escolar e profissionalização, retomada de convívio familiar e comunitário e inclusão digital. O público terá acesso a bebedouros, banheiros, guarda-volumes e máquina de lavar.

CRITÉRIOS — As Organizações da Sociedade Civil podem enviar propostas entre os dias 22 de setembro e 22 de outubro, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br, e o resultado preliminar será divulgado no dia 5 de novembro. Entre os critérios de participação está a comprovação de pelo menos três anos de existência e experiência prévia na realização de atividades de natureza semelhante. Cada equipamento deve ser orçado em até R$ 1,5 milhão.

PARCERIA — Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a medida representa um passo estratégico na ampliação da rede de atendimento. “Com esse edital, fortalecemos a presença do Estado nos territórios e criamos um modelo estruturante de acolhimento, que garante acesso a direitos e atendimento interdisciplinar para pessoas em situação de rua”, afirmou. 

CUIDADO – A secretária nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, Marta Machado, destacou a importância da parceria. “Nosso compromisso com a população em situação de rua está posta desde o início do governo, pois sabemos que os fatores que levam ao uso de substâncias e ao uso problemático estão muito associados à condição socioeconômica e a exposição a violências múltiplas, por isso celebramos essa parceria, com alcance expressivo e com o potencial de realmente oferecer acesso a cuidado”, complementou.

INCLUSÃO — Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) são uma rede de equipamentos de base comunitária, estruturados para atender pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, com foco na escuta qualificada, na articulação intersetorial e na promoção da cidadania. Têm como objetivo promover o acesso integral e intersetorial a direitos fundamentais, como saúde, assistência social, justiça, educação, cultura, trabalho e moradia. Já foram lançados anteriormente dois editais para a implementação desses equipamentos. 

DIREITOS HUMANOS NOS TERRITÓRIOS — O Cidadania PopRua terá unidades em todas as regiões , em 21 capitais selecionadas de acordo com a diversidade regional e os índices de população em situação de rua: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

ALINHAMENTO – Élida Lauris, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, reforçou a importância da participação da sociedade civil na construção dos equipamentos do Cidadania PopRua. “As organizações que atuam nos territórios são fundamentais para o sucesso dessa política. É essencial que leiam o edital com atenção e apresentem propostas alinhadas às necessidades locais”, destacou.

INOVADOR – A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Maria Luiza Bugareli Gama, também apontou o caráter inovador do programa. “O Cidadania PopRua é um equipamento inovador porque garante, no território, um atendimento completamente focado na garantia de direitos e acesso à justiça de forma articulada com as outras políticas. É a política de direitos humanos diretamente no território, garantindo atendimento às pessoas em situação de rua”, afirmou.

DIVERSIDADE — Visando a diversidade no quadro técnico das equipes do Cidadania PopRua, o edital adota critérios de pontuação às OSCs que destinarem vagas de coordenação e cargos administrativos para pessoas em situação de rua, pessoas que se autodeclararem pretas, pardas ou indígenas, de povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, e pessoas trans e travestis. Além disso, as equipes deverão contar com profissionais de áreas distintas, como administradores, advogados, agentes de limpeza, agentes redutores de danos, arquitetos e urbanistas, auxiliares de manutenção de edifícios, contadores, intérpretes e tradutores de Libras, monitores de segurança, pedagogos, recepcionistas e terapeutas ocupacionais.

REPARAÇÃO – Para o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Rosa, o novo equipamento é uma reposta reparatória para um público majoritariamente negro que, pela ausência histórica de políticas públicas, teve negado o acesso a direitos básicos e sofre múltiplas violências cotidianamente. "A mensagem central deste programa é clara: a política de direitos humanos existe, está viva e presente no território, sendo parte da construção de caminhos de saída das ruas. O equipamento vem para se somar aos serviços já existentes, trazendo a perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, além de promover uma política de acesso à justiça que respeitem e fortaleçam a dignidade dessa população”, disse.