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POLÍTICA QUILOMBOLA
Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola no estado do Pará
Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. Foto: Divulgação/MDA
O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado do Pará. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, no dia 11 de junho, em Brasília.
Na ocasião, foram assinados três decretos declaratórios de interesse social para as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental para o processo de regularização fundiária.
OUTRO ANÚNCIOS — O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.
Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.
Confira a relação dos decretos assinados:
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São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia/PA): um decreto declaratório para 383 famílias em 4.335 hectares
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Santa Luzia (Salvaterra/PA): um decreto declaratório para 20 famílias em 523 hectares
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Tiningu (Santarém/PA): um decreto declaratório para 85 famílias em 3.858 hectares