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Publicado em 05/12/2023 14h02

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PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 77,1 milhões para Roraima recompor fundos municipais e estaduais

05/12/2023 - Os 15 municípios roraimenses tiveram recomposição. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Roraima
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 132,69 milhões aos 223 municípios da Paraíba para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 94,19 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Paraíba
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 566 milhões para a Bahia recompor fundos estaduais e municipais

05/12/2023 - Os 417 municípios baianos tiveram recomposição. A Bahia é o estado com maior valor de recomposição do fundo estadual no país: R$ 183,85 milhões. Salvador foi a segunda entre as capitais com maior recomposição
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Bahia
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 95 milhões aos 102 municípios de Alagoas para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 85,7 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Alagoas
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 95,1 milhões para o Acre recompor fundos municipais e estaduais

05/12/2023 - Os 22 municípios acrianos tiveram recomposição. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito Especial Acre
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 197 milhões para o Piauí recompor fundos estaduais e municipais

05/12/2023 - Os 224 municípios piauienses tiveram recomposição. O estado contará com R$ 86,58 milhões para a recomposição do fundo estadual. Teresina foi a sexta entre as capitais com maior recomposição
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Piauí
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 547,2 milhões aos 853 municípios de Minas Gerais para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 91,5 milhões para repor quedas na arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Minas Gerais
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 74,39 milhões aos 78 municípios do Espírito Santo para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 35 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Espírito Santo
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 95 milhões para Rondônia recompor fundos estaduais e municipais

05/12/2023 - Os 52 municípios rondoniense tiveram recomposição. O estado contará com R$ 59,33 milhões de recomposição do FPE e outros R$ 35,68 milhões compensarão as perdas dos municípios
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Rondônia
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 60,6 milhões aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 27,18 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Mato Grosso do Sul
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 62,5 milhões aos 75 municípios de Sergipe para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 81 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Sergipe
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 137,18 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Pernambuco
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 75,4 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 44,5 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Mato Grosso
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 71 milhões aos 62 municípios do Amazonas para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 67 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Amazonas
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 103,4 milhões aos 167 municípios do Rio Grande do Norte para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 78,3 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Rio Grande do Norte
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 156 milhões aos 246 municípios de Goiás para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 59,48 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Goiás
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 162,3 milhões aos 295 municípios de Santa Catarina para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 24,5 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Santa Catarina
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 141 milhões aos 144 municípios do Pará para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 123,5 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Pará
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 175 milhões aos 217 municípios do Maranhão para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 141,9 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Maranhão
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 20,99 milhões ao Distrito Federal para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - Valor corresponde à soma do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Distrito Federal
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 207,7 milhões aos 184 municípios do Ceará para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 141,6 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Ceará
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 88,2 milhões para o Amapá recompor fundos municipais e estaduais

05/12/2023 - Os 16 municípios amapaenses tiveram recomposição. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Amapá
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 555,8 milhões aos 645 municípios de São Paulo para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 19,6 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial São Paulo
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 139,3 milhões para Tocantins recompor fundos estaduais e municipais

05/12/2023 - Os 139 municípios tocantinenses tiveram recomposição, com cerca de R$ 57,9 milhões em verbas federais; o governo estadual vai receber mais de R$ 81,3 milhões
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Tocantins
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 280,2 milhões aos 497 municípios do Rio Grande do Sul para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 40 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Rio Grande do Sul
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 126,2 milhões aos 92 municípios do Rio de Janeiro para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 31,7 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Rio de Janeiro
PACTO FEDERATIVO

Governo Federal repassa R$ 282 milhões aos 399 municípios do Paraná para recompor perdas da gestão passada

05/12/2023 - O estado também receberá R$ 56 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022
Tags: Fundo de Participação dos Estados Fundo de Participação dos Municípios Recomposição Crédito especial Paraná

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