Governo Federal reúne gestores do Sul para tratar de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño

O Governo Federal realizou, nesta segunda-feira (31/8), a quarta reunião regional dos “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027”, desta vez com gestores estaduais e municipais da Região Sul. O encontro teve como objetivo apresentar o cenário climático previsto para os próximos meses, as ações federais em andamento e as medidas de preparação e resposta a possíveis impactos do El Niño, além de orientar estados e municípios sobre procedimentos para atuação em situações de emergência.

A reunião, realizada de forma virtual, foi coordenada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, Ana Flávia, além de representantes de outros órgãos federais. Também participou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

As apresentações técnicas apontam tendência de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte, com provável intensidade máxima de 2,7°C. Para a Região Sul, a previsão indica chuvas e temperaturas acima da média, com período crítico entre agosto e novembro. Entre os impactos que devem ser monitorados estão o encharcamento do solo e o excesso de umidade, que podem reduzir a produtividade e aumentar a ocorrência de doenças nas lavouras, além de dificultar a colheita, reduzir a qualidade dos grãos e comprometer a trafegabilidade das máquinas. Também há risco elevado de enchentes urbanas e deslizamentos de terra.

AÇÕES ESTRUTURANTES - Entre as medidas apresentadas estão investimentos previstos no Novo PAC para ampliar a segurança hídrica e a infraestrutura da Região Sul, além de ações voltadas à prevenção de desastres, energia elétrica e adaptação climática.

Na área de segurança hídrica, os investimentos previstos no Novo PAC somam R$ 196,3 milhões. Desse total, R$ 143 milhões são destinados à implantação de novos reservatórios, com capacidade de armazenamento de 256 milhões de metros cúbicos; R$ 11,6 milhões para nove sistemas de abastecimento de água em aldeias indígenas; R$ 6,9 milhões para 689 tecnologias sociais de acesso à água; e R$ 34,9 milhões para ações de água rural. Do total regional, R$ 179,9 milhões estão previstos para o Rio Grande do Sul, R$ 11,9 milhões para o Paraná e R$ 4,5 milhões para Santa Catarina. Entre os reservatórios destacados estão as barragens Jaguari, Taquarembó e Arvorezinha, no Rio Grande do Sul.

Para a prevenção de desastres provocados por chuvas intensas, estão previstos R$ 8,8 bilhões no Novo PAC para a Região Sul. O conjunto inclui R$ 2 bilhões para drenagem urbana, R$ 320 milhões para contenção de encostas e R$ 6,5 bilhões por meio do Fundo de Apoio à Infraestrutura (FIRECE). Por estado, os investimentos previstos são de R$ 7,6 bilhões no Rio Grande do Sul, R$ 694,9 milhões no Paraná e R$ 522,6 milhões em Santa Catarina.

Na área de energia elétrica, estão previstos R$ 2,9 bilhões em geração e R$ 12,8 bilhões em transmissão na Região Sul. A estratégia apresentada prevê diversificação da matriz, com predominância de fontes eólica e solar, e expansão da transmissão para ampliar o escoamento de energia e a estabilidade do sistema. A apresentação aponta que 95,8% da expansão é proveniente de fontes renováveis. Também estão previstos R$ 160 milhões para dragagens na Região Sul, com intervenções na Lagoa Mirim e no Rio Taquari.

MONITORAMENTO E PREPARAÇÃO - O monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas é uma das frentes de preparação para os possíveis impactos do fenômeno. Na Região Sul, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliou sua rede de estações meteorológicas de quatro, em janeiro de 2023, para 156 em 2026, sendo 149 digitais. A meta de ampliação indicada na apresentação é chegar a 161 estações em 2027.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) também ampliou a presença de equipamentos de medição na região. O número de municípios com equipamentos instalados passou de 153, em janeiro de 2023, para 267 em 2026, com previsão de chegar a 339 municípios em 2027. O investimento total indicado para essa expansão é de R$ 18 milhões.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil também apresentou as ações de preparação desenvolvidas para o período. Entre elas estão o monitoramento integrado, o envio de alertas e avisos, protocolos de monitoramento e mobilização, articulação entre órgãos federais, planejamento integrado e oficinas regionais de preparação. Na Região Sul, foram realizadas oficinas em Porto Alegre, em 18 de agosto; Curitiba, em 21 de agosto; e Florianópolis, em 28 de agosto.

SAÚDE - Na área da saúde, está prevista a criação de uma base regional da Força Nacional do SUS (ForSUS) em Porto Alegre (RS), com atuação voltada à resposta a situações de emergência e desastre, além de ações de educação permanente e estruturação da capacidade local de pronta resposta.

Também estão previstos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). As estruturas deverão reunir dados e análises sobre impactos epidemiológicos de eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas e incêndios florestais, para subsidiar a atuação do SUS.

ESTOQUES DE ALIMENTOS - Entre as medidas de preparação está a ampliação dos estoques públicos de alimentos. O governo prevê 310 mil toneladas de arroz, considerando o risco de quebra da safra na Região Sul, e 180 mil toneladas de milho, com prioridade de atendimento ao semiárido nordestino.

ORIENTAÇÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - Além das ações federais, o encontro tratou das medidas que podem ser adotadas pelos estados e municípios antes da ocorrência de situações críticas. Entre as orientações estão a organização das estruturas locais de Proteção e Defesa Civil, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social e Meio Ambiente; a elaboração do Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil; o acompanhamento de informações de fontes oficiais; e a articulação com os respectivos governos estaduais.

Em caso de desastre, o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública permite aos estados e municípios solicitar recursos federais para ações de resposta e recuperação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Os recursos de resposta podem ser destinados a socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Na etapa de recuperação, podem ser utilizados na reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada por desastres.

RECONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL - A apresentação também detalhou recursos federais destinados aos principais projetos estruturantes e obras de adaptação climática no Rio Grande do Sul. Para o período de 2024 a 2027, estão previstos R$ 15,1 bilhões por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Desse montante, R$ 9,4 bilhões já foram transferidos, com outros R$ 5,7 bilhões previstos até 2027. O recurso é destinado ao governo estadual para ações de reconstrução e adaptação climática após as enchentes. Até julho de 2026, o valor desembolsado era de R$ 5,8 bilhões.

Também estão destinados R$ 6,5 bilhões por meio do Fundo de Apoio à Infraestrutura (FIRECE) para o financiamento de oito projetos estruturantes na Região Metropolitana de Porto Alegre.

ARTICULAÇÃO FEDERATIVA - A preparação para os possíveis impactos do El Niño envolve o monitoramento permanente das condições climáticas e a atuação coordenada entre União, estados e municípios. No âmbito federal, a Sala de Situação do El Niño reúne informações produzidas pelos órgãos de monitoramento e articula as diferentes áreas envolvidas, com apoio de salas temáticas e operacionais.

A atuação da União inclui ainda protocolos de monitoramento e mobilização, disseminação de informações à população, planejamento integrado e estabelecimento de salas de situação. Em caso de desastre, estão previstos mecanismos de mobilização de órgãos, sistemas e forças federais, além dos instrumentos para solicitação de recursos de resposta e recuperação.