Brasil apresenta meta para Neutralidade da Degradação da Terra durante COP17, na Mongólia

O Brasil apresentou nesta terça-feira (25/8), durante a 17a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (COP17 da UNCCD), em Ulaanbaatar, na Mongólia, sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) para 2030.

Anunciada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a meta reúne 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais e atua nas três frentes previstas pela UNCCD: recuperar ou restaurar terras degradadas, reduzir os processos de degradação em curso e evitar nova degradação. Até 2030, o Brasil prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil km2 de áreas degradadas, por meio de iniciativas que incluem recuperação da vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Outros 3,51 milhões de km2 integram ações de prevenção, conservação e manejo sustentável. A soma das áreas declaradas pelas 17 submetas alcança 3,67 milhões de km2.

A meta integra as ações do Brasil para enfrentar a desertificação, a degradação da terra, a seca e os efeitos da mudança do clima e contribui para o cumprimento da meta 15.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados e buscar a neutralidade da degradação da terra até 2030.

O compromisso responde a um desafio de escala nacional. O Índice de Degradação da Terra (IDT) aponta que aproximadamente 2,3 milhões de km2, cerca de 28% do território brasileiro, apresentam algum nível de degradação. Já a linha de base oficial da LDN identifica 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação no ano de referência de 2020.

Estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre os impactos da mudança do clima nos recursos hídricos projeta tendência de redução das vazões na maior parte das regiões hidrográficas brasileiras, com predominância de cenários de queda no Norte e Nordeste. As projeções incluem as regiões hidrográficas do Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, que abrangem áreas do MATOPIBA.

Além de comprometer a capacidade produtiva dos solos, a biodiversidade e a disponibilidade hídrica, a degradação da terra afeta a segurança alimentar, a geração de renda e a qualidade de vida da população e aumenta a vulnerabilidade aos efeitos da mudança do clima. Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno.

AVANÇO DA ARIDEZ REFORÇA URGÊNCIA – Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que áreas classificadas com clima semiárido no Brasil aumentaram, em média, cerca de 75 mil km2 por década, desde o início do monitoramento climático, com intensificação da aridez na Caatinga e avanço das condições de semiaridez sobre áreas do Cerrado. Associado ao aumento da frequência e da intensidade das secas, esse processo reforça a necessidade de fortalecer políticas de conservação, manejo sustentável da terra e recuperação de áreas degradadas.

Adotada em 1994 e em vigor desde 1996, a UNCCD reúne atualmente 197 Partes. O Brasil integra a Convenção desde 1997. Em 2015, os países integrantes da UNCCD foram convidados a estabelecer metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra. No mesmo ano, em linha com essa agenda, o Brasil instituiu, por meio da Lei no 13.153, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, que estabeleceu atribuições para a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), entre elas o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção.

Após permanecer sem funcionamento por oito anos, a CNCD foi retomada e reorganizada pelo governo federal em 2024, por meio do Decreto no 11.932, que regulamentou dispositivos da Lei no 13.153/2015. A Comissão reúne representantes de 19 ministérios, governos estaduais e municipais, sociedade civil e setor privado e tem, entre suas atribuições, orientar, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da UNCCD.

Foi no âmbito da CNCD que se desenvolveu a construção da meta brasileira de Neutralidade da Degradação da Terra. Ao todo, o processo envolveu 65 instituições. A definição da linha de base contou com assessoria técnica da Embrapa Solos, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e do Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA), além do apoio técnico-operacional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

SOBRE A COP17 – A COP é o principal espaço de decisão da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Nesta 17a edição, as negociações e os diálogos internacionais tratam, entre outros temas, de financiamento para restauração da terra e resiliência à seca, manejo sustentável dos solos e da água, recuperação de pastagens e áreas degradadas e da relação entre ciência, tecnologia e políticas públicas. A programação está organizada em torno de quatro dias temáticos: financiamento; água; terra e pessoas; e sistemas alimentares e saúde do solo.