Wellington Dias sobre devolução de Auxílios Emergenciais pagos indevidamente: regras sólidas para não cometer injustiça

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou nesta quarta-feira, 15 de outubro, como será o processo de devolução de valores pagos às pessoas que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente durante a pandemia de Covid-19, e que devem fazer o ressarcimento ao serem notificadas. Ao todo, 177,4 mil famílias foram comunicadas e o valor a ser restituído à União totaliza R$ 478 milhões.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Wellington Dias apresentou o diagnóstico que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome encontrou ao investigar a concessão dos benefícios durante a pandemia. “Após o impeachment contra a presidenta Dilma, tivemos um desmantelamento do sistema, quando trocaram o Cadastro Único por um aplicativo. Isso resultou em muitas fraudes, muitas delas fraudes eleitorais, uma troca do Auxílio Emergencial por voto. Lamentavelmente, tivemos isso. E benefícios concedido às pessoas que não tinham direito. Gente que ganha R$ 10 mil por mês recebendo o Auxílio Emergencial, enquanto outras pessoas que estavam no cadastro, preenchiam o requisito e não conseguiam acessar o Auxílio Emergencial”, relatou.

INCONSISTÊNCIAS — A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal, ou outras situações que configuram pagamento indevido, conforme explica Wellington Dias.

“Fizemos um investimento muito forte. Temos hoje, provavelmente, o mais moderno cadastro social do planeta. Com base nisso, a gente alcançou fraudes e irregularidades. Encontramos 4 milhões e 300 mil benefícios que estavam com fraudes ou irregularidades. Do outro lado, também, fomos atrás de gente que estava de fora. Tinha 6 milhões nessa situação”, completou.

DEVOLUÇÕES — As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022 . O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

“A devolução vai chegar próximo de R$ 478,8 milhões que serão devolvidos a partir desse entendimento. O Judiciário acompanha, o Tribunal de Contas da União, e nós temos o Comitê de Fiscalização do Bolsa Família e Benefícios, que também participa a Advocacia-Geral da União. Tudo dentro de regras bastante sólidas para não cometer injustiça. Mas essa devolução é também pedagógica. Não é só suspender, mas também ter que devolver o que recebeu indevidamente. E quem não devolver vai para a dívida pública, responde perante a lei, tem um encaminhamento judicial. Mas normalmente é feita a devolução”, esclarece.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Hora (Campo Grande/MS), Rádio Nacional EBC (Rio de Janeiro/RJ), Rádio Clube News (Teresina/PI), Rádio 91 FM (Bariri/SP), Portal Mundo Bahia (Salvador/BA), Rádio Executiva (Goiânia/GO), Portal News Rondônia (Porto Velho/RO) e Rádio CBN (João Pessoa/PB).