Lewandowski reafirma apoio ao Rio de Janeiro e coloca o Ministério da Justiça à disposição do estado

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), expressou solidariedade às pessoas impactadas pela operação de segurança no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 28 de outubro. Até a tarde deste dia, 64 mortes foram registradas. Desde 2023, em cooperação com o Rio de Janeiro, o MJSP mantém atuação no Estado, por meio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Governo do Brasil não recebeu nenhum pedido relacionado à operação realizada nesta terça-feira (28) e jamais negou qualquer solicitação de ajuda feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos e às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação, e me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário. E só respondendo: não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, declarou o ministro.

O MJSP tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do governo fluminense para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual. Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da FNSP no território fluminense. Todas acatadas.

O ministro também ressaltou que apresentou aos governadores e ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição, a PEC da Segurança Pública, que aprimora o sistema nacional e aperfeiçoa os mecanismos de atuação coordenada das forças federais, estaduais e municipais. O governo também apresentou um projeto de lei, que já foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, que prevê o aumento das penas do crime de receptação. 

“E agora preparamos um projeto de lei antifacção, que é um projeto bastante completo, que vai alterar o código penal, o código de processo penal, a lei que trata das organizações criminosas, dos crimes hediondos, da prisão temporária e da lei de execução penal. É um pacote que nós vamos oferecer ao Congresso Nacional para combater as facções de forma bastante ampla, especialmente tratando de descapitalizá-las”, explicou Lewandowski. 

POLÍCIA FEDERAL — No âmbito da Polícia Federal (PF), só em 2025, foram realizadas 178 operações no Estado do Rio de Janeiro, sendo 24 delas relacionadas a tráfico de drogas e armas. Ao todo, foram 210 prisões efetuadas, das quais 60 estão diretamente relacionadas a investigações sobre o tráfico de drogas e armas.

No mesmo período, foram apreendidas 10 toneladas de drogas e 190 armas de fogo, incluindo 17 fuzis. Além disso, foram apreendidas cerca de 600 peças e acessórios de armas de fogo, capazes de moldar cerca de 30 fuzis.

Esses números refletem o esforço contínuo da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado e na redução do poder bélico das facções criminosas. 

Entre 2024 e 2025 (até outubro), foram 855 mandados de prisão cumpridos, sendo 462 no ano de  2024 e 393 no ano de 2025.

Entre as ações de destaque, estão a Operação Forja, que desarticulou uma fábrica clandestina com capacidade de produção de 3.500 fuzis por ano, destinados a comunidades dominadas pela facção Comando Vermelho; as operações Buzz Bomb e Libertatis, deflagradas em 2024, que prenderam os operadores de drones das duas principais facções criminosas em atuação no Rio de Janeiro.

Além disso, a PF coordena duas operações conjuntas com as forças de segurança do estado, FICCO/RJ e Redentor, que reforçam o compromisso comum de enfrentar o crime organizado de forma coordenada e eficiente.

RODOVIAS — Também desde 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem atuado no Estado em operações de combate a roubo de cargas e a roubos de veículos nas rodovias federais.

De janeiro de 2023 a outubro de 2025, foram:

- 3.082 veículos recuperados;  

- 13.961 munições apreendidas;    

- 172 armas curtas apreendidas;    

- 72 fuzis apreendidos;    

- 8.250 pessoas detidas;    

- R$ 3.240.201,00 apreendidos (de origens ilícitas);    

- 29.5 toneladas de maconha apreendidas;    

- 3.9 toneladas de cocaína apreendidos;    

- 73.990 unidades de drogas sintéticas.

RECURSOS — Nos últimos anos, o Estado do Rio de Janeiro tem recebido recursos do Governo do Brasil para investir no sistema penitenciário e na segurança pública. Por meio do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o estado recebeu mais de R$ 99 milhões entre 2016 e 2024 - valor que, com rendimentos, superou R$ 143 milhões. No entanto, apenas cerca de R$ 39 milhões foram efetivamente utilizados, restando mais de R$ 104 milhões ainda em conta.

Já pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Rio de Janeiro recebeu quase R$ 288 milhões desde 2019, montante que, com rendimentos, alcançou R$ 331 milhões. Desse total, pouco mais de R$ 157 milhões foram executados até o momento, deixando um saldo superior a R$ 174 milhões disponíveis.

Além disso, o estado tem sido atendido com doações de equipamentos, como veículos, computadores, drones, coletes e munições, que somam aproximadamente R$ 10 milhões.

PARCERIAS — No âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o MJSP tem desenvolvido uma série de iniciativas com o Governo do Rio de Janeiro, como a integração do Estado à Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim) e à Rede Nacional de Recuperação de Ativos de Facções Criminosas (Recupera).

Além disso, o MJSP e o Governo do Rio de Janeiro firmaram acordo de cooperação técnica para a criação da Célula Integrada de Localização e Captura de Foragidos, com foco na identificação, localização e prisão de criminosos de outras unidades da federação que se refugiam em comunidades fluminenses. A Célula realiza o cruzamento e análise de bancos de dados policiais e judiciais, a integração de mandados de prisão nacionais, com base na Lista dos Procurados do SUSP e na Matriz de Risco Nacional, e a coordenação de operações conjuntas de captura de criminosos prioritários.

O MJSP e o Governo do Rio de Janeiro também firmaram acordo para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento especializado em investigações de lavagem de dinheiro. Até setembro de 2025, o CIFRA havia analisado 59 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), envolvendo operações com mais de R$ 65 bilhões em valores suspeitos, com 423 documentos produzidos e difundidos entre os anos de 2024 e 2025.

Ainda, em 5 de fevereiro deste ano, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública para uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski. À ocasião, o ministro atendeu a um pedido do Estado e ofereceu dez vagas em presídios federais para alocar lideranças criminosas do Rio de Janeiro.