Comitiva federal irá ao Rio de Janeiro para apoiar população, examinar efeitos da Operação Contenção e avaliar solicitações do governo estadual

Uma comitiva do Governo do Brasil irá ao Rio de Janeiro para tratar de ações federais em apoio e auxílio imediato à população fluminense, além de discutir medidas de assistência e colaboração às forças estaduais de segurança pública e avaliar os resultados da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao apresentar detalhes discutidos ao longo de reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 29 de outubro, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF). Lula pediu mais informações sobre a situação e demonstrou estarrecimento diante do número de ocorrências fatais registradas na operação estadual.

Participaram do encontro o ministro Lewandowski, o vice-presidente Geraldo Alckmin e titulares das pastas da Defesa, José Múcio; da Casa Civil, Rui Costa; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; da Igualdade Racial, Anielle Franco; das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

Segundo Lewandowski, o presidente Lula “se mostrou surpreso por uma operação desta envergadura ser desencadeada sem o conhecimento do Governo do Brasil e sem nenhuma possibilidade do Executivo Nacional, de alguma forma, participar com os recursos que tem, sobretudo com informações e apoio logístico.”

Lula determinou a ida de Lewandowski e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao Rio de Janeiro, para que ambos se reúnam com o governador Cláudio Castro e avaliem a situação, conjuntamente, e verifiquem maneiras do Governo do Brasil apoiar o estado, a cidade do Rio de Janeiro e a população fluminense e carioca atingida no contexto da operação. “Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar naquilo que for possível o combate às organizações criminosas”, disse o titular do MJSP.

O ministro da Justiça listou ainda iniciativas de apoio e suporte ao governo do Rio de Janeiro. “Oferecemos e colocamos vagas à disposição no Sistema Penitenciário Federal para transferência das lideranças das facções criminosas. Também estamos dispostos a colaborar com peritos criminais, médicos legistas, sejam da Força Nacional, seja da Polícia Federal e polícias de outros estados. Temos também um banco de dados de DNA, de balística, muito bem operado pela PF, para elucidar os crimes, identificarmos mortos e saber se são pessoas ligadas às organizações criminosas ou não. Isto, de imediato, já podemos colocar à disposição”, enumerou Lewandowski.

GLO — Lewandowski explicou ainda que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) deve ser requerida formalmente pelo governador do estado, algo que não foi realizado, segundo o ministro. “Não é uma ação espontânea do Governo Federal ou do presidente da República. E, segundo a lei, o governador precisa reconhecer a incapacidade das forças locais de enfrentarem esta turbulência, esta agitação, esta ameaça à segurança pública. É algo extremamente complexo, uma medida excepcionalíssima em que as Forças Armadas, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica acabam tomando conta da operação e as forças locais ficam subordinadas ao comando do Ministério da Defesa e todas as ações passam a ser submetidas à justiça militar”, esclareceu.

“O governador precisa reconhecer a incapacidade das forças locais de debelar o crime organizado e, sobretudo, a situação de intranquilidade que se encontra o Rio de Janeiro.

Isso depende dele”, afirmou o ministro, que esclareceu que a possibilidade de decretar GLO não foi abordada durante a reunião com ministros no Alvorada e nem solicitada pelo governador Cláudio Castro.

Ele acrescentou que irá ouvir o governador para saber das necessidades do estado do Rio de Janeiro e avaliar um eventual aumento dos contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023 e já passaram por renovações de permanência a pedido do chefe do Executivo local.

INTELIGÊNCIA E PLANEJAMENTO — Durante o encontro foi apontada ainda a maior sofisticação do crime organizado e ressaltada a necessidade de um enfrentamento baseado em inteligência, planejamento e com coordenação de ações das diversas forças, em sintonia com o que é previsto pela PEC de Segurança Pública encaminhada pelo Governo do Brasil ao Congresso Nacional. 

“A Polícia Federal, nos últimos tempos, fez inúmeras operações, prisões, arrecadações de dinheiro, de armas, de drogas e sempre de forma discreta, sem nenhum ferido, sem nenhuma morte. Fizemos uma megaoperação em São Paulo, a Operação Carbono Oculto, em que descobrimos não só a infiltração do crime organizado no setor de combustível, mas também o seu espraiamento para o setor financeiro. Isto foi feito com muita técnica e, sem o disparo de um tiro, desbaratamos quadrilhas importantes, arrecadamos muito material”, recordou.

IN LOCO — A ida ao Rio de Janeiro, segundo Lewandowski, tem como objetivo examinar in loco e verificar qual é o número de mortos e feridos, além de determinar a quantidade de cidadãos efetivamente atingidos pela ação policial. “A primeira impressão que se tem é óbvia: que foi uma operação extremamente cruenta, extremamente violenta e que será avaliado se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito, que nos rege a todos a partir da Constituição de 1988. É muito importante que se sublinhe que a responsabilidade pela segurança pública, de acordo com a Constituição, é dos governos estaduais, da Polícia Civil e da Polícia Militar, fundamentalmente”, observou.

PEC DA SEGURANÇA — Para inverter possíveis cenários de atuação descentralizada das forças de segurança, Lewandowski voltou a defender a proposta de emenda à constituição, a PEC da Segurança Pública, que aprimora o sistema nacional e aperfeiçoa os mecanismos de atuação coordenada das forças federais, estaduais e municipais. “Queremos fazer com que todas as forças nacionais, as polícias federais, estaduais, distritais e também municipais colaborem entre si para mudarmos esse panorama e esse paradigma. A Polícia Federal hoje e a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Federais têm uma competência muito restrita e muito especializada, de acordo com a Constituição vigente.”

Ele reforça que ambas as forças policiais federais não foram criadas e concebidas para adentrar comunidades e realizar enfrentamento direto com suspeitos. “Não é essa a missão. A Polícia Federal age com inteligência, com planejamento, dentro estritamente das competências constitucionais que a legislação lhes atribui. Dentro daquilo que é o arcabouço legal, vamos oferecer ao governador do Rio de Janeiro a colaboração possível dentro deste quadro ", pontuou.

POLÍCIA FEDERAL — O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que foi estruturado grupo de trabalho para atuar com atividades de inteligência e instauração de inquérito policial no Rio de Janeiro. “Da maneira que nós sempre fazemos na área de Polícia Judiciária, com inteligência, com estratégia, descapitalizando o crime, enfrentando aquilo que o crime organizado tem de mais relevante, que é o poder econômico, e prendendo lideranças. É assim que a Polícia Federal atua e é assim que nós já estamos atuando no Rio de Janeiro”, assegurou.