Governo Federal possibilita que pacientes do SUS sejam atendidos por planos de saúde a partir de agosto

A partir de agosto, os cidadãos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão mais acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, inclusive na rede privada. O Governo Federal estima que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras de planos de saúde serão transformadas em atendimentos para a população em todo o Brasil, de forma gratuita.

Essa medida integra o programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso à atenção especializada no país. Com essa ação inédita, o Governo Federal mobiliza a estrutura da saúde suplementar para reforçar o SUS, garantindo mais eficiência no uso dos recursos públicos e melhores serviços à população. Estados e municípios informarão suas prioridades, e os atendimentos serão direcionados conforme as necessidades locais.

As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa"
Alexandre Padilha
Ministro da Saúde

A medida foi formalizada por meio de uma portaria conjunta, apresentada nesta segunda-feira (28), e é fruto de uma articulação entre diferentes órgãos do Governo Federal. A iniciativa estabelece que as operadoras de planos de saúde que tiverem dívidas com o SUS — por não terem reembolsado procedimentos realizados na rede pública — poderão quitá-las prestando serviços especializados diretamente aos usuários do sistema público.

TRABALHO CONJUNTO — O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa é a primeira vez que o SUS implementa um mecanismo capaz de transformar valores de ressarcimento em ações concretas de saúde. “As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou Alexandre Padilha.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida representa um avanço significativo na política pública de saúde, a partir de um trabalho técnico intenso e colaborativo. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, declarou Jorge Messias.

Durante a apresentação da medida, a diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, ressaltou que o programa será acompanhado por mecanismos rígidos de controle, fiscalização e transparência. O intuito é garantir que as operadoras cumpram suas obrigações e que os atendimentos beneficiem efetivamente quem depende da saúde pública.

MAIS SERVIÇOS — A nova estratégia priorizará especialidades onde há maior fila de espera, como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A adesão das operadoras ao programa é voluntária, mas condicionada à comprovação de capacidade técnica e à apresentação de uma proposta de atendimento alinhada às demandas do SUS.

Além de beneficiar diretamente milhões de brasileiros que aguardam atendimento, a iniciativa também promove maior aproveitamento da estrutura já existente no país, reduz litígios entre o setor público e privado e fortalece o papel integrador do SUS.

CRITÉRIOS — Para garantir que os novos atendimentos cheguem a quem mais precisa, o Governo Federal estabeleceu regras claras e justas para a execução do programa Agora Tem Especialistas. A distribuição dos serviços prestados pelas operadoras seguirá percentuais definidos por região, de forma a priorizar os locais com maior carência de atendimento especializado no SUS.

Além disso, para assegurar eficiência e evitar a pulverização dos esforços, as operadoras que aderirem ao programa deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês. De maneira excepcional, operadoras de menor porte poderão participar com 50 mil atendimentos mensais, desde que atuem em regiões com alta demanda e oferta insuficiente de serviços de média e baixa complexidade.

O acesso aos atendimentos será regulado com base em critérios clínicos e prioridades assistenciais, com o apoio técnico do Ministério da Saúde. Todo o processo será monitorado em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando o compromisso do Governo Federal com a transparência na aplicação dos recursos públicos e a ampliação do cuidado à população brasileira.