Governo reduz para 15% o limite de ultraprocessados na merenda escolar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 4 de fevereiro, da 6ª edição do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. No encontro, a partir das 18h, será feito o anúncio de que o Governo Federal reduzirá de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas em 2025, taxa que cairá para 10% em 2026.

O objetivo é oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes, com cardápios mais equilibrados. A mudança será feita por uma alteração na Resolução nº 6/2020, que estabelece diretrizes do Pnae. A iniciativa impacta 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas, que fornecem aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do Pnae foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.

O texto também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, com prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Atualmente, no mínimo 30% dos recursos do Pnae devem ser obrigatoriamente destinados à aquisição de itens da agricultura familiar.

ESTUDO — De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, a cada sete crianças brasileiras, uma está com excesso de peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos. A média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa é ainda mais alta: 33%, ou um terço dos adolescentes têm excesso de peso, o que reforça a importância da busca por alimentos e refeições mais saudáveis.

ALIMENTAÇÃO NOTA 10 — Durante o encontro, também será lançado o Projeto Alimentação Nota 10, que busca capacitar merendeiras e nutricionistas do Pnae em segurança alimentar e nutricional, reforçando a importância de uma alimentação adequada e do direito humano à dignidade. O projeto abrange também questões ambientais e de agricultura familiar. O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema). A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4.500 nutricionistas.

EJA — Mesmo com os reajustes do Pnae em 2023, após seis anos sem reajustes, o valor repassado aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ficou abaixo dos repasses do ensino fundamental e médio. Para equiparar o per capita dos estudantes matriculados na EJA aos estudantes matriculados no ensino fundamental e ensino médio, será reajustado o valor per capita de R$ 0,41 (valor atual) para R$ 0,50. Conforme dados do Censo Escolar 2024, cerca de 2,1 milhões de estudantes da EJA serão beneficiados com mais R$35,3 milhões aos repasses do Pnae.

PREMIAÇÃO — Outro destaque é a premiação da 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que valoriza e dissemina práticas inovadoras de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e ocorrerá durante o evento. As inscrições para a 7ª edição já estão abertas para as escolas interessadas.

AVANÇOS — O fortalecimento do Pnae tem sido uma das prioridades da atual gestão do Governo Federal, com destaque para o aumento no valor dos repasses a estados e municípios para execução do programa, após seis anos sem reajuste. Concedido em março de 2023, o aumento chegou a 39% para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%.

O ENCONTRO — O Encontro Nacional do Pnae 2025 é um momento para consolidar avanços e garantir que a alimentação escolar continue sendo referência em segurança alimentar e nutricional. A programação completa está no site do evento, que será transmitido pelos canais do YouTube do FNDE e do MEC. Ao todo, são esperados cerca de 1.500 participantes, entre autoridades, especialistas e representantes de diversas áreas nos dois dias de evento.

COALIZÃO — No cenário internacional, o Brasil tem se destacado pela cooperação na área de alimentação escolar, por meio do FNDE, com iniciativas articuladas pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) em parceria com países da América Latina, Caribe, África e Ásia. Em 2023, o país tornou-se copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado de França e Finlândia. Como resultado, o Brasil sediará a Segunda Cúpula Global de Alimentação Escolar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reforça o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições escolares saudáveis e nutritivas até 2030.

APRENDIZAGEM — A atenção às necessidades nutricionais dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis contribui para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar. Dessa forma, o Pnae é uma política que garante não só segurança alimentar, como uma política educacional, pois tem impacto no desenvolvimento dos estudantes e nas condições de aprendizagem.

ABRANGÊNCIA — O programa está nos 5.570 municípios, 26 estados e no DF. É garantido constitucionalmente e com atendimento universalizado, além de atender, de maneira gratuita, a todos os estudantes matriculados na educação básica das escolas públicas, filantrópicas e comunitárias do país, de todas as etapas e modalidades de ensino, incluindo comunidades indígenas e quilombolas e estudantes com necessidades alimentares especiais.