Governo federal formaliza grupo de trabalho para entregar política permanente de valorização do salário mínimo

O governo federal formaliza nesta semana o grupo de trabalho que vai formular uma política permanente de valorização do salário mínimo. A decisão de elevar o valor de R$1.302 para R$1.320, em 2023, garante uma valorização de 2,08% acima da inflação.

Corrigir o salário mínimo acima da inflação garante diversos benefícios não só para quem recebe, mas para toda a sociedade. Valorizar o salário mínimo ajuda no combate à pobreza, aumenta o poder de consumo das classes mais vulneráveis e também impacta no combate às desigualdades.

Além do efeito óbvio sobre o consumo, o salário mínimo estabelece o limite legal inferior de remuneração do trabalho, em especial dos empregados assalariados, e também serve de referência para a remuneração de trabalhadores autônomos, assim como na constituição dos benefícios da Seguridade Social, o que engloba os benefícios da Previdência, da Assistência Social e do Seguro Desemprego.

A política de valorização do salário mínimo entrou em vigor a partir de 2008, no segundo governo Lula. O mecanismo adotado foi a reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste; o aumento real de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado dois anos antes e a antecipação gradativa, a cada ano, da data de reajuste, fixado em 1º de Janeiro, a partir de 2010.

Esse processo de valorização deveria perdurar até 2023, mas foi interrompido nos últimos anos, já que o salário mínimo passou quatro anos sem aumento real, ou seja, sem ganhos acima da inflação, o que teve como consequência a perda do poder de compra da população.

É importante frisar um efeito oculto da valorização do mínimo que é a expansão das conquistas de direitos trabalhistas. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por causa do impacto no ambiente econômico e sindical (com os pisos salariais), a política de valorização do salário mínimo influencia na negociação coletiva de forma geral, contribuindo para melhorar as condições de trabalho e conquistar direitos da classe trabalhadora brasileira.

O Dieese ainda frisa que, até 2015, a elevação dos padrões associados ao trabalho ocorreu sem gerar mais desemprego e informalidade. O aumento anunciado pelo governo é o maior desde 2012, quando foi de 7,59%. O novo valor passará a valer a partir de 1º de Maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.