Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Informe-se sobre como enviar pedidos ao Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal
Acesse o site do Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal para efetuar o cadastro e preencher o formulário eletrônico de solicitação de informação.
Para atendimento presencial, use o endereço abaixo e os formulários disponíveis:
SIC - Palácio do Planalto
Localização: Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, sala 204 - CEP: 70150-900
Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 9h às 17h
Telefone: (61) 3411-5964 / 5806 / 2685
E-mail: sicpr@presidencia.gov.br
Observação: O e-mail é exclusivo para comunicações institucionais entre os SICs e outras esferas do poder público. Os pedidos de acesso à informação devem ser feitos preferencialmente por meio do acesso a plataforma Fala.BR.
Servidores responsáveis pelo SIC-PR
◉ Gestora: Eneida Bastos Paes
● Francismar Ribeiro Martins
● Débora Ferreira Alexandre Souza Almeida
● Laura Maria de Jesus Picoli
Formulários para PEDIDO de Acesso à Informação
Pessoa Natural: DOC | ODT
Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para RECURSO a pedido de Acesso à Informação
Pessoa Natural: DOC | ODT
Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Todos os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) estão disponíveis para baixar — em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) no portal Acesso à Informação (gov.br) / Formulários.
Servidor responsável pelo SIC-SECOM
◉ Servidor: Rafael da Cunha da Rosa
Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 40 da Lei 12.527/2011):
Autoridade de Monitoramento da LAI: Samara Mariana de Castro
Cargo: Chefe de Gabinete
Telefone: (61) 3411-5964 / 2685
E-mail: sicpr@presidencia.gov.br
CONFIRA TAMBÉM
Acesse aqui os Relatórios Estatísticos da CGU sobre a atuação do Poder Executivo Federal na implementação da Lei de Acesso à Informação.
Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Secom PR - ANO 2024
OUVIDORIA
Clique aqui para acessar o Portal da Ouvidoria da Presidência da República. No Portal, é possível registrar manifestações populares contendo sugestões, denúncias, elogios, solicitações e reclamações.