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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Info

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Publicado em 08/04/2020 15h35 Atualizado em 12/07/2021 11h28
Certidões e Outros Serviços Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita documentos para pagá-las.
Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda (DIRPF)
Consulte a sua restituição de imposto de renda.
Imposto de Renda e Malha Fiscal Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)
Preencha e envie a sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Contato

Acesse aqui os canais de atendimento

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Habilitar empresa no REPETRO-SPED
    Exportação
    Também conhecido como: REPETRO, SPED
  • Habilitar Empresa no Repex
    Exportação
    Também conhecido como: Repex, Habilitação Repex
  • Habilitar empresa no Reporto (Reporto)
    Registros e Regimes Especiais
  • Habilitar empresa no RETID (RETID)
    Registros e Regimes Especiais
  • Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens
    Registros e Regimes Especiais
  • Habilitar no Perse (Perse)
    Registros e Regimes Especiais
  • Habilitar nos sistemas do Sped (SPED)
    Sistemas e Bases de Dados
  • Habilitar-se ao Programa Litígio Zero de Autorregularização da Receita Federal
    Pagamentos e Restituições
  • Habilitar-se no programa Mais Leite Saudável
    Registros e Regimes Especiais
  • Habilitar transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro (DTA)
    Importação
  • Habilitar usuários em sistemas aduaneiros
    Cadastros e Programas
  • Habilitar usuários no sistema Mercante (AFRMM)
    Importação
  • Importação - Entregar Certificado de Origem Digital (COD) (COD)
    Importação
  • Impugnar exclusão do Simples Nacional
    Registros e Regimes Especiais
  • Impugnar indeferimento da opção pelo Simples Nacional
    Registros e Regimes Especiais
  • Impugnar multa isolada ou MAED (MAED)
    Imposto de Renda e Malha Fiscal
  • Impugnar notificação de imposto de renda (DIRPF)
    Imposto de Renda e Malha Fiscal
    Também conhecido como: Entregar impugnação de malha fiscal IRPF
  • Impugnar Pena de Perdimento ou Multa
    Importação
  • Incluir, alterar ou excluir nome social no CPF
    Pessoa Física (CPF)
  • Indicar operador portuário da escala da embarcação em porto brasileiro (Siscomex Carga)
    Importação
  • Informar alvarás e habite-se (Sisobra)
    Outras Declarações e Comunicações
    Também conhecido como: SisobraPref
  • Informar promoções de produtos/serviços no exterior com redução de IR (SISPROM) (SISPROM)
    Imposto de Renda e Malha Fiscal
  • Inscrever, atualizar, cancelar ou reativar CIB no CAFIR (CAFIR)
    Imóvel Rural
  • Inscrever Cidadão no CPF
    Pessoa Física (CPF)
  • Inscrever no CNPJ (CNPJ)
    Pessoa Jurídica (CNPJ)
    Também conhecido como: Abrir Empresa, Abrir CNPJ, Abrir Matriz no CNPJ
  • Inscrever ou atualizar CAEPF (CAEPF)
    Outros Cadastros
  • Inscrever ou atualizar CNO (CNO)
    Outros Cadastros
  • Juntar documentos a processo (SJD)
    Consultas e Sistemas
  • Manifestar Carga de Exportação (CCT)
    Exportação
  • Manifestar inconformidade sobre despacho decisório (PERDCOMP)
    Pagamentos e Restituições
    Também conhecido como: Apresentar Manifestação de Inconformidade
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