Eixo 3
EIXO 3: Governança e Fortalecimento Institucional
AÇÕES PRIORIZADAS | |
AÇÃO 1.1: Proporcionar um trabalho mais efetivo e sinérgico entre os diferentes escritórios por meio de uma organização institucional que proporcione maior integração entre eles. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Retomada das atividades do Grupo de Articulação em Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS). | Ministério da Saúde (MS) |
AÇÃO 1.4: Promover esforços para simplificar, na medida do possível, os processos para registro e concessão de DPI nos escritórios. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Operacionalização do modelo de terceirização de busca de patentes. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Criação do formulário simplificado de oposição de marcas. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implementação de medidas de reestruturação da segunda instância administrativa do INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.5: Estudar formatos de propostas para que os escritórios, quando da administração pública indireta, possam adquirir autonomia orçamentária e financeira na execução dos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Estudo, com apoio da CNI, para contribuir com a identificação de potenciais medidas que assegurem previsibilidade orçamentária ao INPI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Realização de evento sobre governança e administração de escritórios oficiais de propriedade industrial: perspectivas nacional e internacional. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
AÇÃO 1.6: Disponibilizar serviços totalmente digitais dotados de interfaces amigáveis, intuitivas, inclusivas, que facilitem a utilização e o acesso por parte dos usuários em diferentes formatos (computadores, tablets, smartphones, entre outros). | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Implementação de ferramenta de notificação automática do andamento processual dos pedidos de PI (Notifica Gov.Br). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implementação de ferramenta de avaliação pós-consumo dos serviços prestados pelo INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Sistema adaptado para depósito simplificado de pedidos de desenho industrial | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.7: Promover esforços contínuos para analisar a carga de trabalho projetada, a necessidade de liquidação de backlog, os requisitos dos sistemas globais de proteção e os parâmetros de produtividade dos escritórios e, se necessário, garantir a realização dos investimentos em recursos para a manutenção do fluxo de processos em níveis ótimos para o usuário do SNPI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Contratação e treinamento de 40 examinadores de marcas. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Contratação e treinamento de 40 examinadores de patentes para as áreas de telecomunicações e biotecnologia. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.9: Promover a capacitação dos recursos humanos dos escritórios de forma a incrementar a celeridade e a qualidade do trabalho executado, inclusive para a proteção de novas tecnologias. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Realização de workshops em tecnologias farmacêuticas para examinadores de patentes do INPI, sobre temas atuais do desenvolvimento científico e tecnológico do setor biofarmacêutico. | Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) |
Palestras sobre a área farmacêutica para examinadores do INPI, para apresentar uma visão industrial e de mercado na capacitação de examinadores de 1ª e 2ª instância. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
Capacitação de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de visitas de campo e seminários técnicos. | Croplife Brasil |
Visitas técnicas à indústria promovidas pela CNI para examinadores do INPI . | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
Imersão de examinadores de patentes do INPI nos Institutos SENAI de Inovação, com o apoio do SENAI. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
AÇÃO 1.17: Prover os escritórios com ferramentas tecnológicas adequadas para a realização dos serviços com qualidade e celeridade, com vistas ao incremento da produtividade. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Implementação do Módulo para o usuário do sistema único para automatização/otimização do processo de concessão de patentes (BPMS). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implantação de ferramenta de depósito Inteligente de patentes para verificação automática de erros formais. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implantação do Sistema IPAS da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para gestão e automação completa do macroprocesso de concessão de desenhos industriais. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.19: Estimular os escritórios a adotarem Sistemas de Controle de Qualidade - SCQ capazes de serem implementados em várias etapas do macrofluxo de proteção e manutenção do ativo, incluídas etapas de exame (quando houver), com vistas a qualidade e celeridade. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Implantação do Sistema de revisão da qualidade dos exames de Marcas, Desenho Industrial, Patentes e abrangidos pelo Patent Cooperation Treaty (PCT). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.1: Estabelecer canais de comunicação efetivos para tratar de temas de PI entre os atores da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Criação de Grupo Técnico no âmbito do GIPI para articulação de entregas conjuntas nas áreas de indústria, inovação e educação, sob a perspectiva da propriedade intelectual. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Criação de Grupo Técnico no âmbito do GIPI para articulação de entregas e projetos relacionados a propriedade intelectual e sustentabilidade. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 2.3: Promover, estimular e criar meios para melhorar o nível de conhecimento dos agentes de governo sobre PI e a importância de seu papel como facilitador transversal na agenda de inovação, competitividade e desenvolvimento do País. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Workshops para debater normas e boas práticas sobre parcerias e comercialização de PI (P & D & I) no âmbito das universidades federais e estaduais, a fim de trazer maior segurança para interpretações jurídicas que permitam um mindset inovador nas universidades e que se utilizem das flexibilidades normativas existentes para aceitar determinados riscos inerentes ao processo inovador, viabilizando parcerias entre ICTs e Empresas. Público-alvo: órgãos de controle. | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Workshops para debater normas e boas práticas sobre parcerias e comercialização de PI (P & D & I) no âmbito das universidades federais e estaduais, a fim de trazer maior segurança para interpretações jurídicas que permitam um mindset inovador nas universidades e que se utilizem das flexibilidades normativas existentes para aceitar determinados riscos inerentes ao processo inovador, viabilizando parcerias entre ICTs e Empresas. Público-alvo: procuradores federais e estaduais de universidades. | Advocacia-Geral da União (AGU) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Workshops para debater normas e boas práticas sobre parcerias e comercialização de PI (P & D & I) no âmbito das IFES, a fim de trazer maior segurança para interpretações jurídicas que permitam um ambiente e uma mentalidade propícios à inovação. Público-alvo: IFES. | Ministério da Educação (MEC) |
Workshops para conscientização e disseminação de normas e boas práticas sobre parcerias e comercialização de PI (P & D & I) no âmbito das universidades federais e estaduais, a fim de trazer maior segurança para decisões administrativas que permitam um ambiente e uma mentalidade propícios à inovação, utilizando-se das flexibilidades normativas existentes para aceitar determinados riscos inerentes ao processo inovador, viabilizando parcerias entre ICTs e Empresas. Público-alvo: reitores e diretores de universidades federais e estaduais. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
Disponibilização de vagas em cursos sobre PI e inovação oferecidos pela ANPEI para servidores públicos lotados nos órgãos membros do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), em turmas fechadas e de acordo com o limite de vagas pré-estabelecidas. | Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) |
AÇÃO 2.8: Apoiar a elaboração da Política de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Política de Inovação e PI do Ministério da Saúde aprovada e publicada. | Ministério da Saúde (MS) |
Fornecimento de dados de vigência patentária de medicamentos ao Ministério da Saúde e ao MDIC a partir de pesquisas às bases de dados da ABIFINA, incluindo treinamentos na área de propriedade intelectual. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
AÇÃO 2.9: Apoiar e contribuir para a implementação da Política Nacional de Inovação, nas iniciativas que envolvam PI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Mapeamento de oportunidades de sinergia entre o Plano de Ação da ENPI e as diretrizes e iniciativas nacionais de inovação publicadas pelo MCTI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Plano de Trabalho para implementação das oportunidades de sinergia entre as iniciativas da ENPI e do MCTI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 2.10: Fortalecer os órgãos de governança e promover a coordenação entre esses para ampliar o cumprimento da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 - Lei da Biodiversidade, e seus regulamentos nos temas afetos a DPI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Palestras, eventos e treinamentos sobre o SISGEN, incluindo o Manual de Acesso ao PG e ao CTA , para auxílio à indústria e à academia na compreensão da lei de biodiversidade e do cadastro do SISGEN. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |