Eixo 1
EIXO 1: Propriedade Intelectual para a competitividade e o desenvolvimento
AÇÕES PRIORIZADAS | |
AÇÃO 1.2: Implementar iniciativas, projetos ou programas para incrementar o número de pedidos de proteção à PI no País. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Ações de sensibilização para as startups do Inovativa terem maior interesse na proteção de seus potenciais ativos de PI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Mapeamento e aplicabilidade de requisitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inclusão em editais de fomento da CAPES, e realização de workshop com as entidades interessadas. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Realização das ações do "Programa de Mentoria em Propriedade Intelectual" do INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre propriedade intelectual, incluindo busca de parcerias com a indústria. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
Workshops regionais para difusão de casos de sucesso de utilização prática e estratégica de propriedade intelectual. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
AÇÃO 1.3: Implementar medidas para facilitar a identificação, comercialização e industrialização de PI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Sessões de mentorias em propriedade intelectual e negócios para projetos selecionados nos ciclos do programa "Empreendedoras.tech", em parceria com a ICC Brasil. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Estudos de prospecção tecnológica e de inteligência estratégica para atender à formulação e à implementação de políticas públicas. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre propriedade intelectual aplicada às áreas de farmacêutica e de agronegócios, e identificação de produtos e processos de interesse para a interação entre os atores envolvidos. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
Produção de cartilhas sobre propriedade intelectual. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
Eventos para estimular o incremento de ICTs com política de inovação implementadas a constituição de Núcleos de Inovação Tecnológica para melhoria da gestão da política de inovação das ICTs, incluindo a gestão de Propriedade intelectual e a transferência de tecnologia. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
AÇÃO 2.1: Estimular a oferta e a demanda de serviços especializados em PI para apoiar empresas na definição de estratégias adequadas, instruir quanto à gestão de ativos e à condução dos trâmites de registro e depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para resguardar sua propriedade intelectual. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Oficinas sobre serviços especializados em propriedade intelectual, "IP Days" e cursos de treinamento para uso dos monitoramentos de pedidos de patentes (MPP). | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
Divulgação dos serviços de propriedade intelectual do SEBRAETEC. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Revisão e aprimoramento das fichas técnicas de serviços e mobilização de potenciais fornecedores para credenciamento no SEBRAETEC. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
AÇÃO 2.2: Orientar PMEs que detém pouco ou nenhum conhecimento em relação à PI, não possuem PI, nas quais, entretanto, pode haver oportunidades de obtenção de DPI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Propostas de inserção estratégica de propriedade intelectual em programas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de órgãos e entidades parceiros. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Produção de vídeos para orientar sobre propriedade intelectual. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
AÇÃO 3.2: Prover condições e estimular o uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras, especialmente para PMEs. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Levantamento de benchmarking internacional para fundamentação de proposta de regulamentação do uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
Lançamento e divulgação do relatório "Cenário da utilização de ativos de Propriedade Intelectual como garantias de financiamento no Brasil". | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Realizar seminário sobre "valuation", de acordo com a metodologia utilizada pelo Exército Brasileiro e sobre a possibilidade do uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras, em outros países. | Ministério da Defesa (MD) |
AÇÃO 3.4: Conferir pontuação diferenciada em editais de inovação para projetos que apresentarem estado da arte com base em informações de patentes e indicação do método de proteção da inovação almejada. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Mapeamento e aplicabilidade de requisitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inclusão em editais da Financiadora de Estudos e Projetos ( FINEP) e em bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), entidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e realização de workshop com as entidades interessadas. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Proposta de cláusulas-tipo de propriedade intelectual para inclusão em contratos de financimento à inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 3.6: Modernizar, adaptar ou ampliar instrumentos de incentivo e benefício fiscal para empresas que invistam em Inovação e geração de ativos de PI com o objetivo de aumentar significativamente o número de empresas que podem fazer uso desses instrumentos. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Estudo para embasar proposta para extinguir cobrança de impostos sobre remessas internacionais com finalidade de pagamentos com despesas de proteção de propriedade intelectual no exterior. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
AÇÃO 4.2: Implementar ações para promoção e fortalecimento da economia do conhecimento e da PI em regiões e, principalmente, em localidades do País de menor desenvolvimento relativo, inserindo-a na rota de geração de inovação no País e nas cadeias globais de valor. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Realização de evento informativo para produtores de mel de aroeira do norte de Minas Gerais (MG), sobre benefícios da gestão coletiva de Indicação Geográfica. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Divulgação de estudo sobre desafios após o registro de Indicação Geográfica (IG), tendo por base o caso da IG de mel de aroeira do norte de Minas Gerais (MG). | Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
AÇÃO 4.3: Inserir PI como ferramenta para apoiar a organização e diversificação da produção agropecuária em regiões e, principalmente, em localidades de menor desenvolvimento relativo do Brasil, contemplando ações voltadas para Indicações Geográficas e Marcas Coletivas. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Desenvolvimento e implementação de sistema digital para o controle e a rastreabilidade de produtos de Indicações Geográficas (IGs) e de plataforma de gestão de dados das IGs brasileiras. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Realização de dois seminários junto a produtores da IG de Mel de Aroeira do Norte de Minas Gerais com vistas à aprimoramento de modelo para gestão coletiva de IGs | Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Divulgação de guias sobre estratégias de gestão coletiva e governança de Indicações Geográficas | Ministério das Relações Exteriores (MRE) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Lançamento de edital para apoio ao desenvolvimento e promoção de Indicações Geográficas por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Ministério da Educação (MEC) |
AÇÃO 4.4: Capacitar agentes locais das regiões de menor desenvolvimento relativo, em especial da região amazônica em conhecimentos sobre ferramentas de PI, como prioridade para Patentes Verdes, proteção a Cultivares, a Indicações Geográficas e a Marcas Coletivas, para promoção do desenvolvimento sustentável na região. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Mobilização e capacitação em propriedade intelectual de atores do Ecossistema Local de Inovação (ELI) da região amazônica. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Realização da 2ª edição do Curso de Patentes e Bioinovação. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Realização da Oficina de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas para produtores da região amazônica. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Lançamento do Programa-Piloto de Mentoria em Indicações Geográficas para produtores da região amazônica. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Constituição de um observatório de tecnologias verdes em parceria com o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Capacitação de comunidade quilombola em PI. | Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO) |
Projeto de capacitação de estudantes de design em propriedade intelectual para o atendimento às demandas de design gráfico das IGs da região norte. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
AÇÃO 5.1: Desenvolver programa de fomento à transferência de tecnologia e licenciamento de DPI, utilizando a estrutura dos centros de inteligência e assistência, dedicado às seguintes iniciativas: | |
SUB-AÇÃO 5.1.2: Promover o marketplace nacional de ativos de PI disponíveis para cessão ou licenciamento que compreenda o portfólio de todos os ativos de PI e, em especial, dos setores definidos como estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável. | |
SUB-AÇÃO 5.1.3: Aumentar a capacidade e estabelecer padrões de gerenciamento da PI e normatização dos processos internos referentes à análise de proteção (por exemplo, análise de patenteabilidade) em universidades e institutos de pesquisa públicos para aprimorar ou unificar sistemas de gestão de portfólio de PI. | |
SUB-AÇÃO 5.1.8: Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para o empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência de tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar novos negócios. | |
SUB-AÇÃO 5.1.9: Criar mecanismos de articulação para mitigar a dependência tecnológica na área da saúde de interesse nacional por meio de incentivo ao uso de ativos de PI disponíveis ou estado da técnica que compreenda, mas não se limite a incentivar parcerias intersetoriais entre setor público e privado, universidades e setor não governamental. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Desenho de programa de apoio à transferência de tecnologia e a parcerias para geração de ativos de PI entre ICTs e empresas, promovendo o uso estratégico da PI e levando conhecimento e tecnologia das ICTs ao mercado e à sociedade, considerando a Nova Indústria Brasil (NIB). | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Implementação de um piloto do programa de apoio à transferência de tecnologia e a parcerias para geração de ativos de PI entre ICTs e empresas. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Diagnóstico sobre as capacidades e competências necessárias nas IFES para gestão e comercialização da propriedade intelectual e transferência de tecnologia. | Ministério da Educação (MEC) |
Plano de Trabalho para endereçar as necessidades diagnosticadas, conforme priorização e capacidade de execução dos órgãos envolvidos. | Ministério da Educação (MEC) |
Realização de rodadas de matchmaking em tecnologias verdes entre empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) para fins de desenvolvimento tecnológico colaborativo. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Grupo Técnico com objetivo de propor mecanismos de incentivo à inovação no complexo econômico e industrial da saúde criado no âmbito do MS. | Ministério da Saúde (MS) |
Eventos de capacitação em PI para ICTs vinculadas ao MS para estruturação de seus respectivos NITs. | Ministério da Saúde (MS) |