Programa de Integridade da PREVIC visa conscientizar e combater a corrupção

O Ano Novo está aí! E, com ele, aquela já tradicional lista de promessas e desejos. Segundo pesquisa recente, publicada pela Ipsos, 70% dos brasileiros já fizeram as projeções para 2024. Entre os itens mais procurados estão, respectivamente, melhorias em aspectos financeiros, cuidados com saúde e a busca por crescimento profissional. Mas e nas questões coletivas? O que esperar, ou planejar, para o ano que entra? Conforme o ditado popular: loucura é buscar resultados diferentes, fazendo sempre tudo igual. Por isso, o Programa de Integridade da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) estimula a sociedade a refletir sobre mudanças em pequenos gestos, mas que acabam fazendo uma grande diferença para todos.

              “As pessoas tendem a achar que corrupção é apenas o desvio de grande montante de dinheiro, que resulta em megaoperações policiais transmitidas pela mídia. Mas, na verdade, ela é percebida em ações do nosso dia a dia: como não devolver o troco que recebeu a mais, comprar e consumir produtos piratas, apresentar atestado médico falso, assim como tantas outras que acabam impactando negativamente e contaminando toda a estrutura social ”, explica Almir Nolêto, responsável pelo Programa de Integridade da PREVIC.

Mas afinal, o que é corrupção?

O conceito de corrupção é amplo e, exatamente por isso, não há uma tipificação única que o defina. O que o Direito brasileiro apresenta é uma série de normativos aplicados diretamente ao caso concreto. Mas o dicionário da Língua Portuguesa traz algumas definições que ajudam a entender um pouco mais esse conceito. Segundo ele, corrupção é o ato ou resultado de corromper; a alteração das características de algo; a degradação de valores morais ou dos costumes; o ato ou efeito de subornar alguém para vantagens pessoais ou de terceiros; ou, ainda, o uso de meios ilícitos, por parte de pessoas do serviço público, para obtenção de informações sigilosas, a fim de conseguir benefícios para si ou para terceiros.

Eguinalde Oliveira, corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lembra que embora “algumas atitudes sejam consideradas corriqueiras, como furar fila ou usar documentos adulterados para dirigir ou obter descontos em cinema, elas também são atos de corrupção, que surtem efeitos negativos na coletividade”. E explica que “no caso da Administração Pública a corrupção pode se manifestar de duas formas: a ativa e a passiva, de acordo com quem solicita ou oferece o recebimento da vantagem”.

Corrupção Passiva x Ativa

O entendimento é simples: quando o agente público, em razão de sua ligação com a Administração, solicita ou recebe, direta ou indiretamente, para ele ou um terceiro, vantagem indevida, mesmo que ainda seja apenas uma promessa de recebimento, ele está cometendo o crime de corrupção passiva. “Um exemplo é o funcionário público que age de forma morosa propositalmente, dificultando o acesso do particular a algo que ele busca. E oferecendo agilidade no serviço mediante alguma compensação”, esclarece Eguinalde Oliveira.

Já a corrupção ativa ocorre quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público que, valendo-se do cargo que ocupa, possa oferecer favor ou benefício. Ou seja, “é quando o motorista é parado na Lei Seca e oferece dinheiro ao agente público para que o libere. Ou quando o particular oferece alguma vantagem para ter informações privilegiadas sobre uma licitação, ou, até mesmo, para dificultar o trâmite de algum procedimento na esfera pública”, exemplifica o corregedor da PREVIC.

Vale lembrar que tanto na corrupção passiva, quanto na ativa, não é necessário que a outra parte aceite receber a vantagem. O ato de oferecer, ou pedir o benefício, já se caracteriza como corrupção. Assim como é indiferente o fato de o agente público ser, ou não, detentor de cargo efetivo. “Não é necessário nem que a pessoa receba remuneração, basta que ela tenha vínculo e aja em nome da Administração Pública para que possa ser tipificada a corrupção ativa ou passiva”, diz Eguinalde.

Ações e Plano de Integridade na PREVIC para 2024-2025

Uma forma de acompanhar de perto a saúde de uma organização é monitorando o seu risco à integridade. Que nada mais é do que o risco de alguma ação, ou omissão, favorecer a prática de fraudes, irregularidades, corrupção, assim como desvios éticos e de conduta. Comprometendo, diretamente, a realização dos objetivos institucionais esperados.

Por isso, a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou, no mês de dezembro, por unanimidade, o Plano de Integridade da PREVIC (2024-2025). Junto ao Programa de Integridade da PREVIC, atualizado em 2023, tem o objetivo de mitigar riscos à integridade na autarquia, por meio da adoção de práticas de prevenção, detecção e punição a desvios.

Importante destacar que, desde 2018, os gestores da PREVIC avaliam de perto os principais processos que tramitam na autarquia, com o objetivo de aferir possíveis riscos. Ação que teve impacto direto no fortalecimento e promoção da cultura de integridade, permitindo a inclusão de ações de educação e capacitação sobre o tema no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da instituição.

A sociedade é parte da solução

Os atos de corrupção podem ser punidos com prisão, multa e, no caso de agentes públicos, demissão. Mas para que os criminosos tenham as devidas sanções, é importante que a sociedade denuncie. E os canais são muitos!

Além da denúncia realizada junto aos órgãos de polícia, no caso de crimes de corrupção envolvendo a Administração Pública, a comunicação deve ser feita diretamente no órgão onde o ato ocorreu, por meio da Ouvidoria, Corregedoria e/ou Comissão de Ética. Ou, ainda, na Controladoria Geral da União. 

Almir Nolêto lembra que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar disponibiliza diversos canais de atendimento, com o objetivo de prevenir e combater desvios e condutas de práticas irregulares ou ilícitas dentro da autarquia. “O nosso cuidado para a preservação do bem comum deve ser diário. Existem vários níveis de corrupção no Brasil e só a denúncia é capaz de acabar com a impunidade e garantir transparência na gestão pública”, reforça. 

E alerta: “Precisamos estar atentos às novas gerações. Compartilhando conhecimentos e estimulando práticas que impeçam a propagação de condutas ilícitas. É por meio da educação e do exemplo que, a longo prazo, damos subsídios para a construção de uma sociedade mais justa, ética e honesta. Temos que combater a corrupção dentro e fora da Administração Pública”.