Edital Nº 25/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Edital Nº 25/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Termo de Referência - Edital Nº 25/2025 - MPI/FLACSO

 
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para a elaboração de documentos analíticos sobre a Organização dos Estados Americanos (OEA), com foco no acompanhamento e análises de suas políticas democráticas, de direitos humanos, segurança e desenvolvimento sustentável. A consultoria deverá propor mapeamentos, propostas de fluxos e elaborar documentos de referência, com vistas a qualificar a atuação do MPI quanto às decisões internacionais advindas da OEA.

2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.

3. Qualificação educacional:
Graduação em Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas.

4. Experiência profissional:

4.1. Exigência:

• Experiência mínima de 2 (dois) anos em trabalho diretos com Povos Indígenas no Brasil;
• Experiência mínima de 1 (um) anos na elaboração de fluxos, normativos internos ou instrumentos de apoio à gestão pública;
• Proficiência em Inglês comprovada.
  
  

4.2. Qualificação Desejável:

• Pós-graduação em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Políticas Públicas ou áreas correlatas.
• Experiência prévia em consultoria junto a órgãos públicos ou organizações da sociedade civil atuantes na pauta indígena

• Proficiência em Espanhol.
  
  

4.3. Habilidades:

• Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.
• Habilidade de redação técnica de documentos e análises críticas-propositivas, com capacidade de síntese e comunicação transparente e objetiva.
• Conhecimento de políticas internacionais e à nível de América Latina e Caribe voltadas para povos indígenas, principalmente, quanto aos direitos humanos.
• Conhecimento da legislação brasileira e das normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF de 1988, Convenção 169 da OIT, Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas e etc.)
  

5. Produto/Atividades:

Produto 1 – Documento técnico-analítico e propositivo sobre a implementação das decisões internacionais, voltado para a avaliação, promoção e monitoramento das decisões internacionais emanadas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Atividades: 

1. Elaborar Ofícios às áreas técnicas do MPI e a outros órgãos competentes para solicitação de subsídios sobre a implementação de medidas cautelares, provisórias e sentenças do Sistema Interamericano envolvendo povos indígenas;
2. Elaborar ofícios ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com análises e sistematizações das informações produzidas pelo MPI, visando colaborar com as respostas oficiais do Estado brasileiro;
3. Promover coordenação entre as áreas técnicas do MPI para integração de informações e esforços relacionados à implementação das decisões internacionais;
4. Articular reuniões institucionais, incluindo encontros com representantes dos povos beneficiários/vítimas, quando necessário.
5. Apoiar e conduzir reuniões de trabalho, audiências temáticas e demais atividades de promoção e monitoramento de direitos humanos no âmbito da OEA, com foco nos povos indígenas.

Produto 2 – Documento técnico-analítico contendo o mapeamento das implementações de políticas públicas, indicando as áreas responsáveis do MPI e o status de cumprimento em relação às decisões internacionais e contento memória das discussões realizadas internamente às instâncias do MPI que tratam da matéria.

Atividades:

1. Elaborar matriz de responsabilidade com as recomendações e solicitações emitidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos nas medidas cautelares, provisórias e sentenças envolvendo casos indígenas, apontando a área técnica do MPI responsável pelo cumprimento.;
2. Realizar análise técnica avaliativa do status de implementação das medidas cautelares, medidas provisórias e sentenças interamericanas pelo Estado Brasileiro;
3. Facilitar reuniões mensais do Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais do Ministério dos Povos Indígenas, além de convocar encontros extraordinários conforme necessário, a fim de articular as ações necessárias para discutir e promover o andamento da implementação das decisões;

Produto 3 – Documento Técnico-analítico de Avaliação e Recomendações para Implementação de Medidas Internacionais de Direitos Humanos direcionados aos povos Indígenas no Brasil.

Atividades:

1. Elaborar relatório técnico que apresente um diagnóstico sobre a implementação das medidas outorgadas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), enfatizando os avanços alcançados, os retrocessos ocorridos e as áreas de preocupação identificadas.

2. Apresentar o relatório às áreas técnicas do MPI a fim de dar conhecimento do diagnóstico e avaliar a viabilidade e priorização das recomendações formuladas.

3. Facilitar oficina de continuidade do monitoramento e sistematização das ações referentes às medidas internacionais em direitos humanos direcionados aos povos indígenas no Brasil. 

6. Local de trabalho: Remoto.

7. Duração do contrato: Até 12 (doze) meses.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 16/12/2025 ATÉ O DIA 27/12/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.