Edital Nº 23/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física
Contratação de Consultor na Modalidade Produto
PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
Edital Nº 23/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física
Termo de Referência - Edital Nº 23/2025 - MPI/FLACSO
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no fortalecimento de políticas para povos indígenas no aprimoramento dos processos de execução, direcionamento, captação e qualificação das emendas parlamentares destinadas ao MPI, aumentando sua efetividade.
2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.
3. Qualificação educacional:
Graduação completa em Administração, Ciências Econômicas, Gestão de Políticas Públicas, Direito, Ciência Política, Ciências Sociais ou áreas correlatas.
4. Experiência profissional:
4.1. Exigência:
- Experiência em produção de pareceres técnicos e peças legislativas.
- Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
4.2. Qualificação Desejável:
- Experiência em produção de pareceres técnicos e peças legislativas.
- Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
4.3. Habilidades:
- Conhecimento da legislação brasileira e sobre as normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.).
- Conhecimento sobre PPA, LDO, LOA, QDD, e sistema SIOP, bem como familiaridade com ferramentas de monitoramento legislativo (SigaBrasil, Infoleg, Rada Legislativo etc.).
- Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica.
- Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.
- Capacidade de Análise Política e Institucional.
5. Produto/Atividades:
Produto 1 – Documento técnico com o Diagnóstico e Manual de Integração Estratética sobre Planejamento-Orçamento-Legislação.
Atividades:
- Elaborar Diagnóstico Situacional com análise da execução orçamentária do MPI e mapeamento de proposições legislativas em curso;
- Elaborar Manual de Integração Planejamento-Orçamento-Legislação, contendo definição de diretrizes, metodologias, matriz de riscos e exemplos práticos para integrar o ciclo orçamentário e o processo legislativo.
Produto 2 - Documento técnico analítico com a sistematização de propostas normativas, pareceres e Boletins de Orientação Técnica para Incidência Institucional.
Atividades:
- Elaborar Notas Técnicas, Pareceres e Boletins com foco em análises estratégicas de conjuntura legislativas, análises de impactos orçamentários e recomendações de incidência institucional;
- Elaborar Propostas Normativas e Orçamentárias na forma de minutas de emendas, regulamentos, QDDs e outras peças justificadas tecnicamente, alinhadas aos objetivos institucionais do MPI;
- Revisar propostas com base nos boletins e no diagnóstico, realimentando e atualizando processos, a partir do monitoramento legislativo e orçamentário.
Produto 3 – Documento sistematizador e de avaliação dos resultados obtidos ao longo da consultoria, dos impactos institucionais e das ações executadas, contendo recomendações de sustentabilidade intitucional para a pasta.
Atividades:
- Realizar Oficinas de Capacitação (presenciais ou remotas, a definir pela Unidade Demandante) voltadas aos servidores do MPI sobre o planejamento, orçamento público e incidência legislativa.
- Elaborar Relatório Final de Avaliação, contendo avaliação dos resultados obtidos ao longo da consultoria, dos impactos institucionais e das ações executadas, contendo recomendações de sustentabilidade intitucional para a pasta.
6. Local de trabalho: Remoto, com atividades presenciais em Brasília – DF).
7. Duração do contrato: Até 12 (doze) meses, não prorrogáveis.
OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 16/12/2025 ATÉ O DIA 27/12/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.