Edital Nº 12/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Edital Nº 12/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

 
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar o Gabinete Ministerial do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) na preservação, consolidação e projeção das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, assegurando a integralidade da promoção dos seus direitos e do bem viver, com foco no fortalecimento da memória institucional do Ministério. A consultoria atuará na organização de informações críticas sobre programas, contratos, orçamento, recursos humanos e atos normativos, assim como na produção de diagnósticos institucionais e materiais técnicos e estratégicos que fortaleçam a atuação do Ministério, consolidando as temáticas mais relevantes para a pasta – proteção territorial e ambiental e preservação das línguas, culturas e modos de vida dos povos indígenas – enquanto políticas de Estado.

2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.

3. Qualificação educacional:
Graduação em Administração, Gestão de Políticas Públicas, Direito ou em áreas correlatas.

4. Experiência profissional:
4.1. Exigência:

• Experiência mínima de 2 (dois) anos em gestão pública, com foco em convênios, parcerias, instrumentos administrativos e/ou em cooperação técnica-institucional.
• Experiência mínima de 2 (dois) anos com elaboração de fluxos, normativos internos, instrumentos de apoio à gestão pública ou memória institucional.

4.2. Qualificação Desejável:

• Pós-graduação em Gestão Pública, Direito Administrativo, Planejamento Governamental ou áreas afins.
• Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos, preferencialmente da política indigenista.
  
  

4.3. Habilidades:

• Conhecimento da legislação brasileira e das normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.).
• Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica.
• Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.
• Capacidade de Análise Política e Institucional.

5. Produto/Atividades:

Produto 1 – Documento técnico analítico sobre os programas prioritários e iniciativas da pasta  e memorial estratégicos da atuação ministerial avaliando sua maturidade institucional.

Atividades:

1. Inventariar ações, entregas, desafios e lacunas da atuação institucional do Ministério, organizando as informações por eixos temáticos e áreas finalísticas do período 2023-2026.
2. Elaborar memoriais descritivos e relatórios técnicos e executivos sobre programas prioritários e iniciativas estruturantes da pasta.
3. Revisar atos, decretos, portarias e documentos relevantes em curso de elaboração e instituídos, avaliando sua maturidade institucional e os riscos legais associados à sua manutenção, conclusão ou revogação.
    

Produto 2 – Documento técnico descritivo de Preservação Institucional da Memória contendo: avanços das políticas indigenistas promovidas pelo MPI; propostas de medidas de preservação da memória institucional e propostas de estratégias de governança visando consolidação das pautas indígenas como políticas de Estado.

Atividades:

1. Produzir materiais de memória institucional (como balanços de gestão, publicações síntese e relatórios situacionais e institucionais), com destaque para os marcos e avanços das políticas indigenistas promovidas pelo MPI.
2. Elaborar propostas de medidas de preservação da memória institucional, incluindo a gestão de acervos, arquivos e/ou sistemas digitais, com recomendações sobre estratégias de divulgação.
3. Mapear riscos institucionais e propor estratégias de governança e comunicação política voltadas à consolidação das pautas indígenas como políticas de Estado.
    

Produto 3 – Documento técnico descritivo com a sistematização das áreas finalísticas do MPI e diagnóstico institucional identificando dficuldades operacionais, visando a continuidade das Políticas Indigenistas e da Estrutura Institucional do MPI.

 Atividades:

1. Realizar levantamento e sistematização de dados sobre programas, contratos, convênios, orçamento, recursos e pendências com foco nas áreas finalísticas do Ministério.
2. Realizar diagnóstico institucional sobre o funcionamento da pasta, incluindo organograma, órgãos vinculados, sistemas utilizados e identificação de gargalos operacionais.
3. Identificar políticas sensíveis e iniciativas em curso que demandam atenção estratégica para evitar retrocessos ou descontinuidade administrativa, contendo recomendações para a continuidade da governança institucional a partir da memória institucional produzida.
4. Realizar oficinas internas (presenciais e/ou virtuais) para apresentação dos materiais produzidos e capacitação das equipes envolvidas.
    

6. Local de trabalho: Híbrido (remoto, com atividades presenciais em Brasília – DF).

7. Duração do contrato: 12 (doze) meses, não prorrogáveis.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 29/09/2025 ATÉ O DIA 06/10/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.